Denunciados por desvio foram demitidos do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região demitiu em abril de 2007 os dois servidores denunciados ontem à Justiça Federal pela Procuradoria da República por desviarem depósitos judiciais que estavam à disposição da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus. A demissão ocorreu após inquérito administrativo em que ambos, estáveis e concursados, tiveram ampla liberdade de defesa para explicar os saques indevidos, no valor de R$ 360.446,77, realizados entre janeiro de 2005 e agosto de 2006. A ação do Ministério Público Federal decorre, portanto, do encaminhamento do relatório final da Comissão de Inquérito do TRT àquele Órgão.

 

Os ex-servidores impetraram Mandado de Segurança, ainda em 2007, solicitando a reintegração aos quadros do TRT, mas o Pleno da Casa, em julgamento ocorrido em março passado, negou o pedido.

 

Os ex-servidores foram denunciados por se apropriarem de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas dos reclamantes cujos processos tramitavam na Vara de Santo Antônio. Tudo veio à tona a partir de um pedido de informação do gerente do Banco do Brasil, que estranhou a movimentação e saques em nome de um servidor do Tribunal. O TRT abriu, então, inquérito para averiguar a situação e concluiu pela culpa de um diretor-adjunto de secretaria e de um técnico judiciário, decidindo pela demissão de ambos.

 

Correição ¿ O inquérito administrativo é instaurado sempre que se tem ciência de irregularidade no serviço público. Além desse instrumento para sanar problemas, cada vara do TRT é anualmente auditada pela Corregedoria-Regional, que examina processos, ouve advogados e partes, podendo, inclusive, determinar diligências e procedimentos correcionais.

 

Qualquer cidadão pode, a qualquer tempo, apresentar denúncia àquele Órgão, questionando o trabalho de juízes ou servidores da Casa. O próprio Tribunal é submetido à correição bienal pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que tem sede em Brasília, no TST.


Ascom TRT5 ¿ 29/05/2008