A quitação total ou parcial de 23 processos trabalhistas e o reajuste de 30% sobre os salários de todos os empregados da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), retroativo a 1º de janeiro de 2008. Estes são os resultados obtidos por meio do acordo celebrado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na última terça-feira, 27, pela empresa e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri). Somente com o reajuste serão beneficiados cerca de 1.200 trabalhadores e haverá um incremento de cerca de R$900 mil/mês na folha de pagamento.

De acordo com o advogado Cláudio Millian, da EBDA, o acordo realizado é o primeiro passo para a recuperação financeira da empresa e para a solução definitiva do seu passivo trabalhista, sendo o prenúncio de vários outros acordos individuais que poderão ser celebrados perante o Juízo de Conciliação do TRT. Millian explicou que o passivo da empresa vinha crescendo a cada mês devido ao descumprimento de inúmeros pactos trabalhistas realizados no passado. A partir dessa nova composição, o passivo ficará isento de multas e penalidades, aplicando-se sobre o remanescente apenas os juros e a correção monetária. 

O Juízo de Conciliação foi criado em janeiro de 2006 para promover acordos em ações que estejam tramitando na segunda instância do Tribunal e em precatórios e para realizar conciliações globais em todos os processos de um único empregador.  Para o juiz auxiliar João Batista Sales, que homologou o acordo, a conciliação refletiu o empenho das partes e o trabalho desenvolvido pelos advogados do Sintagri, Fábio Nóvoa e Mônica Oliveira, da EBDA, Cláudio Millian, e pelo procurador Gustavo Lanat Filho, que representou o Estado da Bahia (Procedimento Conciliatório JC2 011/2006).

(Ascom TRT5 ¿ 28.05.2008)