Os limites da ação no plano individual e no coletivo, o interesse e o direito, a substituição processual, a produção de sentença que observe no coletivo a representação dos direitos individuais e o cumprimento dessa sentença. É sobre essa temática que se organiza o livro Efetividade da Tutela Coletiva (LTr), da advogada Joselita Nepomuceno Borba, que será lançado na próxima terça-feira, dia 27, a partir das 18 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho - 5a Região (Corredor da Vitória), órgão no qual a autora exerceu o cargo de procuradora.
A advogada diz que a obra, fruto de sua dissertação de mestrado, foi inspirada em situações que observou quando ainda era procuradora, no resgate de trabalhadores em fazendas de trabalho escravo. Nesses casos, se se aplica a sentença coletiva, fica difícil mapear os prejuízos e os titulares do direito. ¿A sentença coletiva, mais que a sentença individual, requer atenção redobrada no momento de ser cumprida¿, argumenta.
Ainda segundo Joselita, há doutrinadores de peso estudando o Direito Coletivo no Brasil, e já se pode considerá-lo como um Direito autônomo, embasado na Constituição Federal, na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor, formando um microssistema de direito coletivo. Mas ela se diz na contramão de muitos doutrinadores por afirmar que o cumprimento da sentença individual é diferente da sentença coletiva e, por isso, não se aplica o CPC como regra nesse estágio final do processo.
Joselita cita casos de sucesso no Direito Coletivo, como ações contra planos econômicos favorecendo poupadores de caderneta de poupança e a proibição de pagamento de taxas ilegais nos serviços de energia e telecomunicações. Ela destaca que é preciso, na elaboração da sentença, observar a transferência de titularidade dos indivíduos para o ente coletivo, sob pena de perda ou desvirtuamento do direito.
No prefácio do livro, o juiz José Augusto Rodrigues Pinto, afirma que ¿toda a leitura desperta duas impressões colaterais do maior relevo: a de leveza do estilo, muito difícil de conseguir em texto de teor científico, mas fundamental para evitar cochilos intercalares do leitor, e a do rigor técnico da linguagem¿. O magistrado diz ainda que ¿ao longo da leitura tem-se a visão sucessiva de como evolveram o Estado, os direitos do homem e o processo de solução dos conflitos até se encontrarem com a tutela coletiva e com o embate dos ideários do positivismo jurídico e da tutela coletiva¿.
Perfil - Joselita Nepomuceno iniciou sua carreira como assistente de juiz, depois chefe de gabinete de desembargador do TRT da 5ª Região e finalmente Procuradora do Trabalho nos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Bahia. Representou a PRT5 no Fórum Nacional do Trabalho de 1998/99, foi chefe da Coordenadoria de Interesses Difusos e Coletivos e procuradora-chefe substituta do órgão, por onde veio a se aposentar. Hoje atua como advogada e consultora jurídica em São Paulo.
Ela é especialista em Relações Trabalhistas, título conferido pela Organização Internacional do Trabalho, na Itália, em 1988, e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 2004. Autora de Direito Coletivo do Trabalho e Mediação, Teoria e Prática (LTr), e co-autora de Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito do Trabalho (LTr), publicou vários artigos em revistas especializadas.
Ascom/TRT5 - 21.05.2008