Dos 24 regionais da Justiça do Trabalho, apenas seis mantêm o atendimento ao público por 10 horas ininterruptas, 10 deles funcionam entre 5h e 6h30 diárias e os demais variam entre 7h a 8h. Os maiores regionais ¿ São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Campinas ¿ têm horário de atendimento restrito. São Paulo, por exemplo, o maior de todos, funciona diariamente das 11h30 às 18h. Os demais tribunais federais também limitam o atendimento ao público. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia funciona das 13h às 18h e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atende das 9h às 18h.

A limitação do tempo de atendimento nas varas entre 8h e 16h no TRT5 não inviabiliza o acesso do público aos processos. Todos os atos praticados pelo juiz para o andamento do processo, por exemplo, podem ser acessados na íntegra pela internet. São os despachos, sentenças, decisões, cálculos. ¿O advogado ou a parte só não tem acesso on-line aos documentos que a outra parte juntou¿, explica a servidora Helânia Demettino.

ADVOGADOS ¿ Os advogados que necessitarem dos serviços após às 16h, em Salvador e em Feira de Santana, dispõem do Serviço de Protocolo. Na capital, há ainda a Central de Cargas, que funciona no Fórum do Comércio até às 17h, além dos postos avançados do SAC - Shopping Barra (até às 18h) e Shopping Iguatemi (até às 20h). A Central de Cargas funciona por solicitação antecipada via on-line do processo.

Além disso, há também opções de encaminhamento de petições pela internet. Desde o ano passado, os advogados já dispõem do e-doc, sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos da Justiça do Trabalho, regulado pela Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho. O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas varas do trabalho, TRTs (já são 17 regionais integrados) e TST, através da internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais. E o envio de petições pode ser feito até a zero hora do último dia do prazo. Para utilizar o sistema e-doc, o advogado deve ter certificado digital ¿ aceita-se apenas o de pessoa física - e se cadastrar no site do TST.

Outro serviço que facilita o trabalho dos advogados é o Sistema de Protocolo Integrado, que funciona em todo o estado por meio de envelopes pré-franqueados que devem ser adquiridos nas agências dos Correios. O envelope deve ser entregue em qualquer posto do TRT5, secretaria de vara ou postado nos Correios.

ASCOM TRT5- 20.05.2008