Já estão disponíveis as teses apresentadas no 14º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ¿ Conamat, no site www.conamat.com.br, que ocorreu em Manaus, de 29 de abril a 2 de maio. Entre as teses, estão as de quatro baianos, selecionadas pela plenária do congresso: Ana Paola Santos Machado Diniz, Jeana Silva Sobral, José Cairo Júnior e Rosemeire Lopes Fernandes.
De 51 trabalhos debatidos no encontro, 47 foram selecionados, três reprovados e um acolhido como contribuição científica. Todas as teses foram escritas de acordo com o tema central - O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica - e orientadas por outros cinco subtemas, dos quais cada um teve uma comissão específica.
Teses - Na primeira comissão, intitulada As novas tecnologias e as relações de trabalho, foram aprovados os trabalhos dos magistrados José Cairo Júnior e Ana Paola Santos Machado Diniz. O primeiro desenvolveu a tese Local de trabalho virtual como critério definidor da vigência da lei no espaço nas relações de teletrabalho, na qual defende que a norma a ser aplicada à relação de emprego deve ser definida pelo local da prestação dos serviços. Já a juíza Ana Paola Santos Machado Diniz fala a respeito das possíveis ações discriminatórias que o cruzamento de informações sobre o perfil do empregado pode causar em uma instituição, através da tese Banco de dados e intimidade informática no trabalho.
As outras duas baianas que tiveram suas teses selecionadas participaram da segunda comissão: O meio ambiente de trabalho e a dignidade da pessoa humana. A juíza Rosemeire Lopes Fernandes apresentou o trabalho intitulado Nexo técnico epidemiológico previdenciário e seus efeitos sobre o processo trabalhista, no qual trata de assuntos como concessão de benefício acidentário e presunção da existência de doença ocupacional. E na tese Transporte externo de valores impostos aos bancários constitui ato ilícito e enseja o dever de indenizar, a juíza Jeana Silva Sobral defende que o ato de atribuir aos bancários a atividade de transportar valores pode lhes gerar prejuízos psicológicos, ao serem expostos ao risco de assalto, e também danos à sua integridade física.
Outros dois magistrados do TRT5 que inscreveram teses no congresso foram os juízes Andréia Presas Rocha e Luciano Dórea Martinez Carreiro, autores, respectivamente, dos trabalhos A admissão de prova ilícita em juízo quando o único meio de garantia de direitos fundamentais e Da inexigibilidade da carência como requisito para a percepção de benéficos Previdenciários por incapacidade.
A Comissão 4, intitulada A tutela jurisdicional como fator de promoção dos direitos fundamentais teve como relator o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juiz Gilmar Carneiro. A Plenária foi presidida por Cláudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
(Ascom TRT5 ¿ 16.05.2008)