A redução do horário de atendimento externo nas secretarias das Varas do Trabalho, a partir de segunda-feira, dia 19, para 8 horas por dia - das 8 às 16h - é uma medida que objetiva agilizar o trabalho interno dos servidores e melhorar a tramitação dos processos, e não deve afetar o trabalho dos advogados que militam na Justiça do Trabalho, considerando que o TRT5 oferece atualmente várias opções de atendimento.
Os advogados que necessitarem dos serviços após às 16h, em Salvador e em Feira de Santana, dispõem do Serviço de Protocolo. Na capital, para ter acesso a processos, há ainda a opção da Central de Cargas, que funciona no Fórum do Comércio até as 17h, mas é preciso programar antecipadamente. O TRT5 oferece ainda os postos avançados do SAC - Shopping Barra (até as 18h) e Shopping Iguatemi (até as 20h). No interior, o atendimento de balcão também será encerrado às 16h, mas caberá a cada juiz presidente avaliar as singularidades do local, como explicou o secretário-geral da Presidência, César Barretto.
O diretor da Coordenação de 1ª Instância, Carlos Matias, ressalta que os advogados já dispõem, desde o ano passado, de um instrumento de alta tecnologia no site do TRT5: o e-doc, sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos da Justiça do Trabalho, regulado pela Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho. O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas varas do trabalho, TRTs (já tem 17 regionais integrados) e TST, através da internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais. E o envio de petições pode ser feito até a meia noite do último dia do prazo.
O e-doc recebe apenas documentos no formato PDF, mas aceita anexos, e o recibo é gerado automaticamente com número de protocolo com garantia de prazo. No recibo também constam dados do documento e seu destino, data e hora do recebimento. Para utilizar o sistema e-doc, o advogado deve ter certificado digital de pessoa física e se cadastrar no site do TST. ¿Em 2007, recebemos 1.251 petições pelo e-doc. Neste ano, até dia 8 de maio, já contabilizamos 2.081¿, informa Matias.
Outro serviço que facilita a vida dos advogados é o Sistema de Protocolo Integrado, que funciona em todo o estado por meio de envelopes pré-franqueados que devem ser adquiridos nas agências dos Correios. O envelope ¿ um Sedex especifico da Justiça do Trabalho ¿ comporta até um quilo de documentos pelo valor mínimo, se encaminhados para um mesmo município (por exemplo, o advogado pode enviar vários documentos num mesmo envelope para as varas de Camaçari). O envelope deve ser entregue em qualquer posto do TRT5 ou secretaria de vara. Se postado nos Correios, deve constar apenas um documento por envelope, porque a empresa gera apenas um recibo.
(Ascom TRT5 - 13.05.2008)