O TRT5 já iniciou processo licitatório para contratar uma nova empresa para os serviços prestados desde 1998 pelo Liceu de Artes e Ofícios, que teve o contrato suspenso em fevereiro porque apresentava irregularidade fiscal. Enquanto tramita o processo licitatório, foi feito um contrato emergencial com validade de 90 dias com a empresa Serma, que absorveu cerca de 90% da mão-de-obra originária do Liceu - houve uma redução do contingente, após a administração redimensionar o serviço.

O diretor geral do TRT5, Annibal Sampaio Junior, conta que a irregularidade fiscal do Liceu iniciou em maio do ano passado, mas que houve o cuidado do Regional de não deixar os trabalhadores sem remuneração. "Com o respaldo da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, e com base em nossa responsabilidade subsidiária, efetuamos o pagamento dos salários diretamente aos trabalhadores, para posteriormente compensar o crédito que o Liceu tem a receber", explica o diretor geral.

O diretor do Serviço de Atendimentos Gerais (SAG), José Augusto Lopes, informa que a indenização das parcelas rescisórias está sendo tratada com a intermediação do Ministério Público do Trabalho e que para isso já foram realizadas duas audiências com a participação do TRT5, Liceu e o sindicato dos trabalhadores. "Demos conhecimento ao MPT que realizamos o pagamento de três meses de salário", disse José Augusto.

O contrato de terceirização prevê os serviços de pedreiro, eletricista, marceneiro, encanador, pintor e polidor de móveis e divisórias. Há ainda o pronto-atendimento para os serviços de auto-elétrica e mecânica de automóveis.

(Ascom TRT5 - 03.04.2008)