A convocação de juízes titulares de Varas do Trabalho para substituir desembargadores do TRT só deve ocorrer quando o afastamento do titular for superior a 30 dias. Na próxima semana o Regional publicará um ato regulamentando a matéria, que foi apreciada na reunião do Tribunal Pleno do último dia 10. A decisão segue recomendação constante do Provimento nº 1 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
No provimento, o corregedor-geral, João Oreste Dalazen, afirma que a medida busca evitar transtornos causados na primeira instância com o deslocamento dos magistrados das varas. A recomendação segue decisões reiteradas do Conselho Nacional de Justiça.
ASCOM do TRT5 e do TST / 14.03.2008