Os juízes do trabalho devem utilizar em suas decisões os princípios previstos na Constituição brasileira, em especial os direitos sociais, pois eles têm caráter normativo, constituindo-se em direitos e obrigações. A posição foi defendida pelo desembargador Cláudio Brandão e pelo juiz Jorge Luiz Souto Maior (15ª Região - Campinas) durante o encontro preparatório para o 14º Conamat, realizado ontem, sexta-feira, dia 22, no auditório do Fórum Juiz Antonio Carlos Oliveira, no Comércio.
O objetivo do encontro foi estimular os magistrados baianos a elaborar e defender teses no Conamat, a ser realizado de 29 de abril a 2 de maio, no Tropical Hotel de Manaus, com o tema central "O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica". O evento contou com a participação expressiva dos magistrados, incluindo o corregedor regional do TRT da 5ª Região, desembargador Raymundo Pinto, e a diretora de Ensino e Cultura da Anamatra, juíza Fátima Stern. A mesa dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Amatra, juiz Gilmar Carneiro, e do diretor Cultural, juiz Guilherme Ludwig.
Segundo Cláudio Brandão, o Direito do Trabalho deve ter uma visão humanista, pois o homem é o centro do sistema jurídico. Na sua visão, os juízes precisam interpretar a Constituição e não apenas fazer uma leitura dos seus princípios. "Nós juízes temos o comprometimento com a justiça social, com o caráter social da nossa atividade. Temos o dever social de cada vez mais ler a Constituição interpretando o sentimento constitucional", afirmou o desembargador.
Brandão recordou o ministro Carlos Ayres Brito, para quem o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana, inscrito na Constituição, deve ser parâmetro fundamental para a atuação do magistrado. "A proteção da dignidade humana tem que ser moldada e forjada no dia-a-dia", defendeu o desembargador, conclamando os magistrados a formular teses para o Conamat calcadas nos princípios constitucionais. "Temos de ter coragem de sustentar teses de vanguarda baseadas na Constituição", afirmou.
A palestra de Souto Maior teve como tema a tutela jurisdicional como fator de promoção dos direitos fundamentais. Segundo o magistrado, é preciso garantir a efetivação dos direitos sociais. Para tanto, é necessário que os juízes tenham a coragem de aplicar o processo à luz da idéia do direito fundamental. "Não devemos ter medo de que o processo produza seus efeitos", disse o magistrado, que defendeu a utilização da tutela antecipada nos casos em que o trabalhador demitido sem justa causa não tenha recebido verbas rescisórias. "O Judiciário não pode ser aliado dos devedores convictos e contumazes", defendeu.
Para Souto Maior, não faltam aos juízes os instrumentos processuais e jurídicos necessários para que se façam valer os direitos sociais. E citou vários artigos da CLT que embasam essa posição. "Não devemos nos envergonhar diante do medo de sermos acusados de aplicar os direitos socais", afirmou o juiz, que afirmou ter muita esperança nos juízes do trabalho brasileiros.
As inscrições para o Conamat podem ser feitas através do site www.conamat.com.br, de forma totalmente eletrônica. O prazo para o envio de teses vai até o dia 12 de março.
(Ascom da Amatra5 - 22/02/2008)