A Praça Unificada do TRT5, que reuniu num só evento as praças das 39 varas de Salvador, deve tornar-se um marco entre as suas congêneres também por aumentar o patamar médio dos lances oferecidos pelos lotes colocados à disposição do público. As praças anteriores, feitas isoladamente por cada vara, justamente por não atraírem a atenção do público-alvo, acabavam sem licitante, ou com os bens arrematados por valores baixos. Muitas vezes restava ao reclamante a alternativa de adjudicar o bem (tomar a posse dele) ou aguardar o leilão.
"A intenção do Tribunal, ao dar publicidade a esse tipo de evento, é solucionar os processos trabalhistas. Seja através da arrematação do bem, seja motivando os executados a resolverem as questões, pagando as dívidas ou fazendo acordos. E na prática, assistimos a essa movimentação por acordos", garante a juíza supervisora do Projeto Leiloar, Adriana Silva Nico. O Projeto tem se caracterizado por promover, desde 2007, megaleilões que atraem compradores para os bens penhorados nos processos trabalhistas, estimulam a quitação de dívidas e a conciliação em ações trabalhistas.
Como exemplo de boa oferta para arrematação na praça unificada, a magistrada cita um lote que obteve um lance de 94,97% do seu valor de avaliação - estava avaliado em aproximadamente R$ 238 mil e foi arrematado por R$ 226 mil. Ainda segundo a magistrada, o mais interessante desse tipo de iniciativa é o exemplo que fica para as partes e a sociedade de que a Justiça será feita e a execução vai até o final, sem impunidade para os devedores.
Transparência - Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juiz Gilmar Carneiro, a unificação das praças ainda deverá ser testada como solução, mas de saída já se configura como uma boa idéia. "Um leilão é uma licitação. Quanto mais visibilidade e mais licitantes ele possui, mais transparência e maior possibilidade das ofertas serem melhores", afirma, explicando que o sistema de praças isoladas, com poucos presentes, favorecia os mesmos licitantes.
O advogado Thiago Phileto, que faz parte de um escritório de advocacia experiente em participação de leilões judiciais, reclamou justamente do aumento nos lances oferecidos pelos lotes em ocasiões como a da praça unificada.
Os organizadores do Projeto Leiloar informaram aos arrematantes, durante a praça, que os bens imóveis estavam sendo ofertados sem quaisquer ônus relativos a impostos e que a imissão de posse se daria por força de instrumento judicial. A confiança nesse sistema fez com que algumas pessoas se cadastrassem como forma de obter bens para uso pessoal, até mesmo casa para morar.
Já existe um calendário de praças unificadas que vai até o fim de 2008, com um evento para cada mês. Os próximos acontecerão nos dias 17 de março, 23 de abril, 21 de maio e 25 de junho. O Projeto Leiloar também estabeleceu datas para os megaleilões. O primeiro acontece nos dias 12 e 13 de março em Feira de Santana, 27 e 28 de março em Salvador, e 3 e 4 de abril em Itabuna. Maiores informações podem ser obtidas no site do Projeto Leiloar (www.projetoleiloar.com.br).
(Ascom TRT5 - 13.02.2008)