A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, Marylucia Leonesy da Silveira, determinou nesta quarta-feira, dia 19, que cerca de 20 mil metros quadrados do Centro Recreativo Clube Espanhol, em Ondina, correspondente à área de eventos, fossem lacrados para efeito de penhora. O mandado foi emitido em processo movido pelos antigos garçons do clube, Antônio Fernando Lima de Menezes e Alderico Celestino da Silva Júnior, desde 1997. O valor da causa gira em torno de R$ 318 mil, conforme a última atualização, efetuada em 1º de junho de 2007.

De acordo com a magistrada, a decisão foi motivada pela resistência da parte reclamada em quitar os seus débitos trabalhistas. Dos 10 anos de tramitação do processo, estimou, cerca de oito referem-se a tentativas de execuções frustradas. O processo, no seu início, correu à revelia, devido a ausência do Clube nas audiências.

Depois o Clube recorreu, mas intempestivamente (fora do prazo), à segunda instância. E a partir daí tentou impedir a cobrança da dívida, usando de recursos protelatórios, a ponto de sofrer multa por litigância de má-fé que foi inclusive confirmada  pela 2ª Turma do TRT5 nos seguintes termos: "O comportamento do executado afigura-se incompatível com os princípios da boa-fé e da lealdade processual, uma vez que se opôs maliciosamente à execução, apresentando impugnações infundadas e preclusas, alterando a verdade dos fatos, com intuito meramente protelatório".

ASCOM/TRT5 -19.12.2007