A equipe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de Salvador, que está encarregada da implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (Suap) na Justiça do Trabalho, em nível nacional, veio conhecer de perto o TRT5. Na última segunda-feira, dia 10, os técnicos estiveram com o desembargador Paulino Couto, presidente do Tribunal, com o desembargador Cláudio Brandão, que participou de ações preliminares para a concepção do Suap, e no fórum do Comércio, visitando varas do Trabalho e demais unidades judiciárias. Ontem, o grupo voltou ao Comércio e esteve nas turmas de julgamento, em Nazaré, completando assim uma visão prática de como funcionam a primeira e a segunda instâncias no Tribunal baiano, que é um dos maiores do país.
O Serpro, vinculado ao Ministério da Fazenda, é especializado em desenvolver programas e serviços que facilitem a relação dos cidadãos com os órgãos públicos. Nos próximos dias, ele será formalmente contratado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para estruturar o que se pode chamar de "espinha dorsal" do Suap.
Márcio Nisi, Diretor de Informática do TRT da 2ª Região (São Paulo), que é o coordenador nacional do Suap e acompanhou os técnicos do Serpro durante a visita, informa que eles terão 30 meses para a implantação. Toda a especificação funcional do sistema, explica, que era uma das etapas mais complexas e importantes do trabalho, foi elaborada previamente, a partir de sugestões dos vários regionais trabalhistas, com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O objetivo do Suap será padronizar e integrar todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a vara do trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal dentro da esfera trabalhista. Com a implantação do sistema, partes, juízes e advogados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer computador ligado à internet, informações sobre tramitação de processos.
Com o Suap, os usuários da Justiça poderão também realizar atos processuais virtualmente, como obter certidões e juntar petições aos autos, pois o sistema absorverá os sistemas e-Doc, e-Jus, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e Aud e outros serviços via web que já estão em funcionamento nos regionais.
PORTAL DA JUSTIÇA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já manifestou interesse em criar um grupo de cooperação com o CSJT e o Serpro para a implantação do Suap em todo o Poder Judiciário. Proposta de parceria com esse objetivo foi discutida em reunião realizada no último dia 28 de novembro, em Brasília.
A idéia é extrair a base estrutural do Suap e usá-la como ponto de partida para a criação do processo eletrônico em todas as esferas da Justiça no país. Os representantes do CNJ avaliam que 80% do Suap é aplicável aos demais ramos do Judiciário, cabendo, naturalmente, adaptações em função da especificidade dos fluxos processuais de cada um.
A cooperação entre os dois conselhos permitirá o compartilhamento de experiências, do que resultará a racionalização da implementação do processo digital, a padronização de equipamentos, a compatibilidade das regulamentações, a economia de recursos e outras medidas necessárias à eficácia da informatização do Judiciário. A adoção de um padrão de funcionalidade mínimo é necessária, uma vez que advogados, o Ministério Público e as próprias partes terão assim mais facilidade em se adaptar às novas tecnologias.
(Ascom TRT5, 11/12/2007, com informações do CNJ)