Começa na próxima segunda-feira, dia 3, e segue até a sexta-feira, dia 7, a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que terá audiências extras para tentar resolver quase dois mil processos através da negociação entre as partes envolvidas. O mutirão, que acontece em todos os tribunais do País, foi convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma a mostrar às pessoas que o acordo agiliza a solução das questões, traz mais satisfação para ambos os lados e evita o congestionamento do judiciário.
No TRT5, 61 varas na Capital e no interior já separaram 1.558 processos e convocaram empresas e trabalhadores para sentarem-se à mesa de negociações na semana que vem. Na segunda instância, as seis turmas do Tribunal pautarão 131 processos e o Juízo de Conciliação, que foi criado para buscar acordos no pagamento de dívidas de órgãos públicos, nos chamados precatórios, colocará na pauta 144 processos.
O Juízo de Conciliação do TRT5 é, por si só, um exemplo de como a negociação pode ser uma ferramenta eficaz na solução de litígios trabalhistas. Desde março de 2003, quando foi criado, o órgão já conseguiu a liberação de R$ 527 milhões para o pagamento de trabalhadores através da realização de acordos. Outro exemplo é a primeira edição da Semana da Conciliação, que aconteceu em dezembro de 2006, quando foram realizadas 463 audiências e obtidos 219 acordos, movimentando R$ 4,39 milhões para pagamentos de processos.
A quantidade de processos escalada para a Semana de Conciliação ainda pode crescer, já que muitos órgãos julgadores estão aceitando sugestões do público para a ampliação da pauta de negociação. Além disso, a Justiça do Trabalho na Bahia pretende manter atividades durante todo o ano, preparando seus juízes e servidores para estimular a negociação entre as partes, além de passar a sua experiência para as faculdades de direito.
Diálogo - Segundo o CNJ, a taxa de conciliação do país ainda é baixa, entre 30 e 35%, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 70%. Foi por isso que o Conselho resolveu investir na difusão de uma cultura do diálogo, que tem conseqüências sobre a Justiça, tornando-a mais efetiva e ágil, por meio da redução dos litígios e do tempo para a análise dos processos judiciais.
Desde o começo do Movimento Nacional de Conciliação, em agosto de 2006, o CNJ tomou uma série de medidas para consolidá-lo. Uma delas é a edição da Recomendação Número 8, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias permanentes. O Conselho também ofereceu, ao longo do ano, cursos de formação de multiplicadores em conciliação em todas as regiões do País. Os treinamentos formaram 200 pessoas que, por sua vez, formaram conciliadores em seus tribunais. Três juízes do TRT da Bahia já foram treinados pelo CNJ e têm repassado as técnicas aprendidas para os demais magistrados do quadro.
Este ano, a Semana da Conciliação tem o objetivo de mobilizar os tribunais das justiças estaduais, Trabalhista e Federal para a realização de 215 mil audiências no território nacional. Os mutirões envolverão mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Outras informações podem ser obtidas nos sites do TRT5 (www.trt5.jus.br) e do Movimento pela Conciliação (www.conciliar.cnj.jus.br).
(Ascom TRT5 - 29-11-2007)