O Tribunal Superior do Trabalho já iniciou os contatos com a Secretaria da Receita Federal visando o detalhamento técnico necessário ao cumprimento do convênio que foi assinado na última quarta-feira entre o TST e a Secretaria da Receita Federal. A informação foi dada ontem pelo presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Este convênio, que conta com a adesão de todos os regionais, tem por objeto o fornecimento de informações à Justiça do Trabalho mediante a utilização do sistema Infojud - Informações ao Poder Judiciário no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Secretaria da Receita. Na reunião com os presidentes de TRTs, realizada na manhã de ontem, na sede do TST, o ministro Rider Nogueira de Brito esclareceu que o detalhamento técnico, inclui questões como o cadastramento de Master (Gerentes Setoriais de Segurança da informação indicados pelos Tribunal), concessão de senhas e garantias de preservação do sigilo fiscal, que deve ser observado nas requisições por meio eletrônico feitas à Receita Federal.