Quem compareceu à Escola Judicial do TRT5 durante o dia de ontem teve a oportunidade de acompanhar, pelo telão da sala, em tempo real, o Curso de Formação Continuada sobre Falência e Recuperação Judicial, transmitido pela internet diretamente da sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. Acessível pela internet a todos os juízes do trabalho do país, o curso teve por objetivo esclarecer magistrados sobre a Lei de Falência, que, instituída em fevereiro de 2005, estabeleceu a recuperação judicial em lugar da concordata. O atual regime enfatiza, sempre que possível, a continuidade da empresa, e não a mera liquidação das dívidas, inclusive com os empregados. O debate sobre temas como as conseqüências da nova lei para o processo do trabalho e a questão da competência material foi visto na Escola Judicial no TRT baiano também por servidores.