Os magistrados do TRT5 poderão, em breve, acessar a um riquíssimo banco de dados contendo acordos e convenções do país que é disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O presidente do Tribunal, desembargador Roberto Pessoa, solicitou à Secretaria de Informática que viabilize o acesso a essas informações, depois de conhecer esse novo sistema, em apresentação feita pela coordenadora-geral de Relações de Trabalho do MTE, Isabele Jacob Morgado, no Fórum do Comércio, na tarde da última quinta-feira, dia 26, dirigida a magistrados e advogados.
A nova ferramenta, conhecida como Sistema Mediador (Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho), será útil também para os sindicatos, pois vai facilitar a elaboração dos acordos e convenções, destacou Isabele Morgado. As entidades sindicais poderão elaborar esses documentos dentro da própria base de dados mantida pelo Ministério, podendo inclusive copiar e resgatar dados de outros anos ou de categorias afins com atuação em outras regiões do país.
Só depois de concluído o texto (o que pode demorar vários dias), é que a transmissão deverá ser feita para o acordo ou convenção, após a análise, ser devidamente registrado no MTE. Para mostrar as funcionalidades do sistema aos representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, a técnica do MTE também fez apresentação específica no mesmo dia 26, no turno da manhã, na Escola Judicial do TRT5, em Nazaré (foto).
O registro dos instrumentos de acordo entre sindicatos ou entre sindicatos e empresas junto ao MTE é previsto pelo artigo 616 da Consolidação das Leis do Trabalho como o meio pelo qual é conferida validade pública aos acordos. De acordo com Isabele Morgado, até a última segunda-feira (23), mais de 300 acordos haviam sido registrados no portal do Ministério, tendo ainda 290 instrumentos em fase de elaboração.
Presente à explanação pela manhã, a desembargadora Vânia Chaves, que é diretora da Escola Judicial e também professora de Direito do Trabalho, destacou a contribuição que o programa pode dar à sala de aula. Na linha de pensamento da magistrada, Emerson Gomes, membro do Sincatav (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Montagem e Manutenção Industrial da Bahia), lembrou que o programa reforça o caráter público dos acordos.
O Mediador foi lançado em versão piloto em cinco estados em fevereiro deste ano e estendido para mais oito em junho último, dentre os quais a Bahia, mas com uso ainda em caráter facultativo. O objetivo é que ele esteja disponível para todas as unidades da federação em agosto e que possa vir a ser cada vez mais utilizado, de modo a abranger os cerca de 30 mil acordos e convenções registrados anualmente no MTE.
Para o registro é necessário também que a entidade sindical esteja com seus dados atualizados junto ao Ministério, o que pode ser feito pelo portal www.mte.jus.br, de onde também pode ser baixada a Cartilha do Mediador, contendo as instruções necessárias ao usuário da ferramenta.
Cadastro - Outro aspecto abordado nos eventos realizados pelo MTE nas instalações do TRT5 foi exatamente a atualização do Cadastro Nacional das Entidades Sindicais (CNES), que também conta com uma nova ferramenta on line. Quem tratou do assunto foi a coordenadora-geral de Registro Sindical do MTE, Zilmara David de Alencar.
Agora, a solicitação dos registros e atualizações cadastrais das entidades sindicais são feitos pela internet, o que confere maior rapidez ao processo e propicia o cruzamento de informações com outras áreas importantes, como a Receita Federal e o próprio Sistema Mediador, informou a técnica. Maiores dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail atendimento.srt@mpe.jus.br.
Participaram também dos eventos o presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), Gilmar Carneiro, a delegada regional substituta do Trabalho, Norma Maria Nascimento, e Isa Maria Lelis Costa Simões, chefe da seção de Relações de trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-BA). (Ascom TRT5 - 30/07/2007)