Encerra-se nesta quinta-feira, dia 28, o 1º Curso de Formação de Formadores em Técnica de Juízo Conciliatório, que a Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho oferece para 45 juízes de primeiro grau de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. O treinamento, que iniciou na última segunda-feira, 25, na sede da escola, no Tribunal Superior do Trabalho aborda vários aspectos da técnica conciliatória e prepara como multiplicadores que futuramente reproduzirão o curso para seus colegas nos Regionais. Recentemente, a importância da conciliação vem sendo descoberta por vários ramos do Judiciário, com a criação de Juizados Especiais e de projetos como o "Conciliar é Legal". Na Justiça do Trabalho, porém, a conciliação faz parte de sua identidade desde a sua criação, e está definida na Constituição Federal e na CLT. Em 2006, 43,8% dos 1,7 milhão de processos solucionados nas Varas do Trabalho o foram por conciliação.
Na abertura do curso, a tônica foi a importância da conciliação não apenas na Justiça do Trabalho - que, desde sua criação, sempre privilegiou as soluções conciliadas - mas no Judiciário como um todo, e o caráter histórico da realização de um primeiro curso voltado especificamente para o tema e para sua disseminação por parte daqueles que dele participam.
O vice-presidente do TST, ministro Milton de Moura França, com base na sua experiência de 32 anos na magistratura, lembrou que o juiz, para ter sucesso na conciliação, deve manter a eqüidistância entre os interesses das partes. "A razoabilidade da proposta de conciliação está assentada num fundamento básico: o conhecimento prévio do processo", destacou. "Não se pode ir para a audiência sem estar consciente do que se discute no processo: o que pede o empregado, o que alega a empresa, o que está confessado, quem deve provar o quê. Esse conhecimento faz com que as partes adquiram confiança no juiz.", afirmou.
O diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu ênfase ao caráter multiplicador do curso: os 45 alunos, ao retornar a seus Tribunais, terão 120 dias para realizarem cursos similares, e, para isso, sairão com material - vídeos, material didático etc. - que darão suporte à tarefa. "O curso tem natureza multidisciplinar e transdisciplinar", ressalta o diretor da Enamat. "Combina conhecimentos jurídicos, sociológicos e psicológicos, com especialistas de todas as áreas, e a parte teórica com a prática, orientada para a qualificação de formadores em conciliação". O ministro observou que esta primeira turma fará parte da história da Enamat, tanto pela importância da disseminação do conhecimento quando pelo "primeiro vínculo forte, prático e objetivo entre os TRTs e a Escola". (Fonte: Site do TST )