Na última quarta-feira, dia 6, desembargadores e juízes do TRT5 puderam conhecer de perto a estrutura da maior organização não¿governamental do Estado e a mais antiga de toda a América Latina, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. Os detalhes sobre as diversas atividades assistenciais e também sobre o acervo patrimonial de elevado valor histórico que a entidade administra foram apresentados pelo provedor da Santa Casa, Álvaro Conde Lemos Filho, em sessão solene (foto) promovida para recepcionar os magistrados trabalhistas.

O evento, realizado no Portal da Misericórdia, na Praça da Sé, contou com a presença de muitas outras autoridades, dentre as quais o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Benito Alcântara Figueiredo, e outros administradores da instituição beneficente.

Fundada em 1549, ao tempo do governo de Thomé de Souza, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia é uma irmandade, de fins não-lucrativos, que tem como objetivo a realização de atividades assistencialistas. Quase 500 anos depois de sua criação, constitui-se num sofisticado complexo assistencial, com mais de 2.800 empregados, cerca de três mil colaboradores e uma moderna estrutura administrativa.

A Santa Casa baiana mantém obras importantes, como o Hospital Santa Isabel, referência nacional em doenças do coração, que vem contribuindo para a formação de auxiliares de enfermagem através da Escola Rosa Gattorno. Outra entidade antiga do grupo, fundada na década de 30, é o Centro Educacional Integrado (CEI) Juracy Magalhães, mais conhecido como a Pupileira, que atende a 270 crianças de um a seis anos de idade, provenientes de famílias em situação de risco social.

BAIRRO DA PAZ - Desde fevereiro de 2002, o Bairro da Paz, antigo bairro das Malvinas, também vem sendo alvo de importantes ações sociais da Santa Casa, em parceria com a Fundação D. Avelar Brandão Vilela. Neste local, são mantidos quatro centros de educação Infantil - Santo Antônio, Cristo Redentor, Coração de Maria e São Geraldo -, que atendem juntos a 100 crianças entre três e seis anos (100 em cada unidade).

Situado na Avenida Paralela, o Bairro da Paz tem cerca de 50.000 habitantes, 60% destes jovens, crianças e adolescentes. Foi escolhido porque registra entre seus moradores altas taxas de desemprego, aliadas a baixos índices de escolaridade, além de precárias condições de moradia e quadros de desnutrição infantil. Além de oferecerem atividade sócio-educativas às crianças em situação de risco social, os CEIs desenvolvem  atividades com as famílias, enfatizando os conteúdos de saúde, educação e cidadania.

Por meio de um vídeo institucional, os convidados puderam ver as instituições mantidas pela Santa Casa e conhecer também um pouco do acervo patrimonial, de elevado valor histórico, pertencente à irmandade. São obras de arte, jóias e imóveis, estes adquiridos em sua maioria entre o ano de fundação da instituição e o início do século e de reconhecida importância artística e arquitetônica. Alguns prédios abrigam instituições importantes para a vida cultural de Salvador, como o Museu da Cidade, a Casa do Benin e o próprio Museu da Misericórdia, onde a sessão solene para o TRT5 ocorreu.

AGRADECIMENTO - O presidente do TRT5, desembargador Roberto Pessoa, agradeceu ao convite da Santa Casa em nome dos magistrados presentes, ressaltando a sua admiração pelo trabalho desenvolvido pela instituição. Veja a íntegra do discurso do magistrado ao lado: 

"Esta é a quarta vez que venho à Santa Casa de Misericórdia da Bahia na gestão do seu competente Provedor, o Dr. Álvaro Lemos. Desta vez o faço na honrosa companhia dos meus ilustres pares.

A primeira, lembro-me, em janeiro de 2006, quando da inauguração do Museu da Misericórdia, e ouvi a palestra magna proferida pelo Embaixador Rubens Ricupero sobre "A Santa Casa de Misericórdia da Bahia e o Padre Antônio Vieira na Construção da Sociedade Brasileira", extraída dos cinco sermões do Padre Vieira. Foi uma lição histórica e cultural inesquecível.

Daí em diante, passei a conhecer a obra da Santa Casa, instituição secular que tantos relevantes serviços tem prestado a nossa comunidade, e anotei algumas de suas missões, a exemplo de: cuidar dos pobres e abandonados (A Pupileira); visitar os presos; dar de beber a quem tem sede (vide a fonte que há no centro da sede da Santa Casa); sepultar os mortos (Campo Santo), cuidar dos enfermos (Hospital Santa Isabel).

Lembrando as palavras proferidas pelo Embaixador Rubens Ricupero, esta casa presenciou a veemente oração de Antônio Vieira, que questionava, em seus sermões, o tratamento dado aos indígenas e aos escravos, assegurando, no Sermão de Santo Antônio, que "a lei de Cristo é uma lei que se estende a todos, com igualdade, e que obriga a todos sem privilégio: ao grande e ao pequeno: ao alto e ao baixo: ao rico e ao pobre: a todos mede pela mesma medida". A dignidade do trabalhador também aqui foi defendida por Antônio Vieira, nos sermões do Rosário, criticando, indignado, o tratamento dado aos escravos.

Essa preocupação social desta Casa, esse engajamento nos problemas da nossa sociedade e o labor para minimizá-los constitui, a meu sentir, um elo entre a Santa Casa de Misericórdia e a Justiça do Trabalho.

Infelizmente, neste Século 21, ainda nos deparamos com os maus empregadores, com a ocorrência de trabalho escravo, com a exploração da mão-de-obra, e o menosprezo pelos direitos dos trabalhadores.

Registro, ainda, o prestígio que sempre usufruiu a Santa Casa perante a Coroa Portuguesa, a ponto de validar, em fé de ofício, os testamentos ali lavrados.

Na área jurídica, sempre contou em seus quadros com renomados advogados, como ocorre ainda hoje. Deste quadro foi personagem de destaque Rui Barbosa, e a escrivaninha que usou é peça histórica do rico mobiliário da Santa Casa.

Mas, acima de tudo, destaco o eficiente trabalho desenvolvido pela Direção da Santa Casa, em particular por Sua Caridade, o provedor Álvaro Lemos e, no geral, por sua equipe de assessores, compostos de executivos do mais alto nível.

São várias as ações efetivas da atual administração. Uma, contudo, tem um relevo especial para nós, magistrados trabalhistas: o Balcão da Cidadania, instalado no Bairro da Paz, antiga Malvinas, visando orientar os cidadãos, em especial os moradores daquele populoso bairro (50 mil pessoas) sobre os seus direitos sociais e o modo de exercê-los.

Tenho conhecimento que, no Bairro da Paz, a Santa Casa, além de instalar o Balcão da Cidadania, desenvolve uma cultura de estimular a criação de símbolos que representam, na sua reverência, o respeito à Paz e a memória de todos que concorrem para dignificar a vida humana e lutaram para a sua melhoria, como asseverou o Professor Orlando Gomes em sua oração no encerramento do III Congresso de Direito do Trabalho, realizado na Bahia em 1954.

Nesta esteira cultural, Sua Caridade, o Provedor, estimulou e promoveu um inédito concurso entre os jovens do Bairro da Paz para criação do pavilhão representativo daquele logradouro, conferindo ao vencedor um prêmio, em caderneta de poupança. Os que transitam pela Avenida Paralela podem observar, desfraldados, o pavilhão nacional e a bandeira do Bairro da Paz.
Disse-me Sua Caridade, o Provedor Álvaro Lemos, que cidadania só se aprende conhecendo e exercitando os direitos sociais. E esta é mais uma missão da Santa Casa, que ela tem realizado com afinco.

Dr. Álvaro Lemos, Vossa Senhoria e seus caridosíssimos Irmãos têm sido dignos da missão a que se propuseram. Aceitem, pois, em meu nome e do Tribunal Regional do Trabalho, que tenho a honra de presidir, o agradecimento pelo nobre convite que nos formulou e nos permitiu conhecer esta admirável obra realizada pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia.
Muito obrigado".