Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

As contratações de estagiários deverão atender às vedações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 7, para impedir a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O entendimento constará de enunciado administrativo aprovado pelo CNJ em sessão nesta quarta-feira (06/06).


A medida terá como base o voto do conselheiro Joaquim Falcão nos pedidos de providências 961 e 1467, dos quais é relator. "Resisti à tentação de fazer uma resolução e propus uma solução minimalista que resolve a questão e respeita as diferenças dos órgãos do judiciário", diz Joaquim Falcão. O enunciado vai estabelecer que a resolução não se aplica a contratação de estagiários que resulte de processo de seleção convocado por edital público e que inclua pelo menos uma prova escrita não-identificada. (Leia mais no site www.cnj.gov.br)