O Projeto de Lei (PL) 552/2007, que amplia o quadro de servidores do TRT5, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, já tem relator designado, o deputado baiano Nelson Pellegrino, que além de parlamentar é advogado militante na Justiça Trabalhista. A notícia da designação foi transmitida ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Pessoa, pelo diretor da Federação dos Servidores do Judiciário Federal, servidor do TRT5, Rogério Fagundes. O representante sindical vem acompanhando o andamento do projeto juntamente com diretores de outras entidades desde que foi encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fagundes conseguiu a adesão de diversos parlamentares baianos para trabalharem na agilização do projeto perante as comissões da Casa Legislativa. O movimento busca reforçar ações desenvolvidas pelo presidente do TRT5, para reorganizar o quadro de pessoal da Casa. Nos últimos dois anos, o Tribunal incorporou novas competências e ganhou mais 20 varas, mas o número de funcionários que ajuda a manter a estrutura funcionando é insuficiente. De acordo com o presidente da Corte, desembargador Roberto Pessoa, a contingência no número de servidores disponíveis só não teve reflexos piores porque o quadro atual tem lançado mão de recursos de informática que maximizam a produção individual, mas mesmo essa alternativa começa a se esgotar.
O Projeto de Lei está em tramitação desde o último dia 27 na Comissão de Trabalho da Câmara, e por se tratar de iniciativa do Poder Judiciário, tem prioridade. O presidente do Tribunal entrou em contato com o relator, deputado Nelson Pelegrino, o qual informou que o PL deve seguir para a Comissão de Finanças até o dia 10. Em outra frente, a deputada Alice Portugal enviou ofício ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, solicitando uma audiência para tratar do tema. A reunião deverá contar com a presença do desembargador Roberto Pessoa e dos representantes das entidades sindicais interessadas. Além da deputada, apóiam também o projeto os deputados Walter Pinheiro, Daniel Almeida, Nelson Pelegrino, Lídice da Mata e Zezéu Ribeiro.
Alterações - O projeto de ampliação do quadro de pessoal do TRT5 foi encaminhado no dia 22 de março pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito. Aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo TST e finalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, a proposta contempla a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas na estrutura do Regional. As alterações são consideradas essenciais ao funcionamento do órgão, conforme ressaltou o presidente do TST na justificativa que acompanha o projeto.
Em mensagem aos parlamentares, o ministro Rider Brito afirma: "O anteprojeto em apreço tem por objetivo promover a adequação do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que em decorrência das transformações nas atividades econômicas tradicionais e da globalização, tornou-se deficiente e, mesmo tendo sido realizados ajustes na estrutura organizacional, a carência de pessoal permaneceu significativa". Ele acrescentou que as carências a que se refere decorrem também da ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho por meio das Emendas Constitucionais 20/1998 e 45/2005.