O importante papel exercido pelo movimento associativo da magistratura do trabalho no cenário nacional e as grandes lutas travadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região (Amatra 5) em seus 30 anos de existência marcaram os discursos de abertura do 17o Encontro Anual dos Magistrados da 5a Região (17o Emat), realizado no Hotel Bahia Fiesta, em Salvador. O evento, que começou na última sexta-feira, dia 27 de abril, e se estendeu até sábado, dia 28, comemorou o aniversário de 30 anos da Amatra 5, fundada no dia 29 de abril de 1977.
O encontro foi aberto pela presidente da Amatra 5, juíza Maria de Fátima Stern, que lembrou a trajetória de lutas da entidade, em parceria estreita com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra): a elaboração da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a Constituinte de 1988, a extinção da representação classista na Justiça do Trabalho, as reformas do Judiciário, da Previdência, Sindical e Trabalhista, a luta pela erradicação do trabalho escravo e infantil, a busca pela afirmação do direito processual do trabalho e a regulamentação infra-constitucional, além da fixação do teto para o funcionalismo público e conseqüente recomposição dos vencimentos. "A história das lutas passadas e presentes de nossa associação permite vaticinar sobre o glorioso futuro que a espera. E que será conduzido pelas diretorias que virão com a mesma responsabilidade e dedicação", afirmou a juíza.
Fundador e ex-presidente da Amatra 5, o ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho, abordou a importância do movimento associativo para a construção do ordenamento jurídico do país. E lembrou o orgulho de ter sido um dos fundadores da entidade. "Sempre tive fé no associativismo. Me sinto participante da história dessa associação e da história do meu país", afirmou o ministro, conclamando os presentes a fortalecer os alicerces das entidades da magistratura do trabalho.
Para o presidente eleito da Anamatra, juiz Cláudio Montesso, a atuação das associações tem extrapolado os limites corporativos da magistratura, obtendo cada vez mais credibilidade e respeito junto à sociedade civil. "Temos hoje quase 3.500 juízes do Trabalho associados envolvidos em projetos comuns", afirmou Montesso, lembrando que a Anamatra foi a única associação de magistrados a realizar consulta aos associados pela internet para a indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Provas lícitas
Na palestra de abertura, o ministro João Oreste Dalazen abordou a utilização das novas tecnologias de comunicação e informação na obtenção de provas nos processos trabalhistas, prática que tem crescido nos últimos anos, principalmente em função da crescente utilização da internet. Na visão do ministro, a obtenção de provas por meio de sites de relacionamento, rastreamento de correio eletrônico corporativo do empregado, imagens obtidas por câmaras de vídeo ou gravação de conversas telefônicas suscita grandes e infindáveis discussões jurídicas, pois a questão central é avaliar se a prova é lícita ou ilícita.
Durante o evento, foi lançado o selo comemorativo dos 30 anos da associação. Houve ainda a apresentação de alunos dos colégios estaduais Rafael Serravale e Hamilton Lopes, onde foi desenvolvido o Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", no ano passado.