Numa média de três magistrados por Regional, juizes trabalhistas de primeira instância de todo o País encerraram na última sexta o seminário A Conciliação na Justiça do Trabalho, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aberto na quinta-feira na sede do TRT da 10ª Região (Brasília). A juíza titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, Léa Reis Nunes, e a auxiliar Carla Noveli, incumbidas de multiplicar as técnicas de conciliação junto aos juízes da 5ª Região, estiveram representando o TRT baiano.

Para a juíza Léa Nunes o evento consolidou ainda mais, entre os juízes da Justiça Trabalhista, a necessidade de adotar e difundir a conciliação como o caminho mais razoável na resolução das questões trabalhistas. A seu ver, com o Movimento pela Conciliação iniciado no ano passado pelo CNJ, a Justiça vive um processo de humanização da relação, não só entre reclamantes e empregadores, como também entre os advogados e juízes, personagens fundamentais na criação de uma cultura da conciliação. "A conciliação implica não somente resolver os litígios em termos de valores, mas também as questões pessoais. O juiz tem que ouvir os interesses das partes, sobretudo, proporcionando um ambiente em que elas fiquem à vontade", lembra a magistrada, ressaltando que também devem ser levadas em conta no acordo a pacificação e a questão psicológica entre as partes.

Direitos primordiais

Especificamente no ramo do Direito Trabalhista, ela destacou que não se deve perder de vista o 13º salário, aviso prévio e FGTS, como direitos primordiais dos trabalhadores, que devem ser respeitados sempre, independentemente do acordo conciliatório.

O curso, que abordou nos dois dias a importância do papel conciliador dos juízes e os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, integra o conjunto de atividades promovido pelo CNJ, que vem conscientizando todo o Poder Judiciário sobre os benefícios da conciliação como alternativa a sentença. O objetivo é qualificar magistrados de todo o País para que a prática da conciliação seja adotada cotidianamente na mesa de audiência.