Magistradas analisam processos do Leiloar

 

As juízas Ana Cecília Magalhães Amoedo e Adriana Silva Nico preparam-se para responder por 1.636 processos que estão chamando a atenção de todos os canais da mídia, justamente aqueles que vão a leilão nos próximos dias 10 e 11 de abril no Centro de Convenções, através do Projeto Leiloar. No último dia 15 de março, as magistradas foram nomeadas para atuarem como supervisora e auxiliar em tarefas do projeto que exigem o acompanhamento especializado de um juiz trabalhista. A partir de então, uma sala foi montada no 1º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio, e as juízas, ali instaladas (foto), iniciaram uma pré-análise dos autos que começam a ser reunidos para o leilão.


"O Juiz da Vara detém a competência para todos os atos relativos à execução, inclusive acordos, até a realização do leilão", diz a juíza Ana Cecília Amoedo, explicando que o trabalho coordenado por ela objetiva uma análise prévia dos processos a fim de sanar irregularidades que possam afetar a validade do leilão.  Na triagem dos processos, as magistradas são auxiliadas pela Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, pelo Serviço de Distribuição de Mandados, Avaliação e depósito (SDMAD) e pela servidora Isabel Cristina Freitas Cardoso Lima.


 O Provimento 9/2006, elaborado conjuntamente pela Presidência e pela Corregedoria do TRT5, foi o primeiro a regulamentar a figura do Juiz Supervisor. A medida unificou os leilões de bens penhorados em processos na jurisdição das Varas do Trabalho de Salvador e instituiu que um Juiz do Trabalho Substituto atuaria junto ao SDMAD, orientando a condução dos trabalhos. Esse magistrado deveria, entre outras atribuições, esclarecer dúvidas e resolver os incidentes relativos ao cumprimento dos mandados judiciais e das diligências, analisar os lances ofertados e presidir arrematações e adjudicações, julgando eventuais embargos.


Outro provimento, o 2/2007, também conjunto, estabeleceu que a Corregedoria, por solicitação da Presidência, designaria Juízes Substitutos para auxiliar o Juiz Supervisor, resguardando-lhes a mesma competência. Além disso, o Provimento atribuiu ao Juiz Supervisor o encargo de ratear isonomicamente o valor da venda do bem que estiver penhorado em vários processos num mesmo leilão.


Ainda segundo o provimento 2/2007, após realizado o leilão de um bem penhorado no processo, os seus autos serão devolvidos à Vara de origem. Se ainda houver bens para serem vendidos e a dívida não tiver sido paga integralmente, o processo será incluído nos leilões subseqüentes. Caso aconteça de os bens não encontrarem compradores em três leilões, a Vara do Trabalho será comunicada e notificará o credor, oferecendo-lhe a opção de adjudicá-lo.


Reunião definiu últimos detalhes


Representantes das várias unidades do TRT5 envolvidas na preparação do primeiro mega-leilão do Projeto Leiloar voltaram a se reunir na manhã de ontem, quando fizeram uma avaliação das providências que já foram adotadas. Definiram também detalhes ainda pendentes da infra-estrutura do evento. Ao final da reunião, um relato de todas as providências foi feito ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Pessoa.


O primeiro mega-leilão do TRT5 levará a pregão cerca de 1.800 processos com o objetivo de imprimir maior agilidade às execuções para a quitação mais célere das dívidas trabalhistas não-saldadas. Será conduzido pelo leiloeiro oficial Arthur Ferreira Nunes, que tem larga experiência em atividade similar no TRT da 13ª Região (Paraíba), onde mega-leilões têm sido realizados com excelentes níveis de arrecadação.


Conduzida pelo secretário geral da Presidência do TRT5, Tarcísio Filgueiras, a reunião de ontem contou com as presenças do leiloeiro oficial e das juízas responsáveis pelo leilão: Ana Cecília Magalhães Amoedo e Adriana Silva Nico, que também ontem, à tarde, estiveram reunidas com os diretores de varas para esclarecer dúvidas sobre o assunto.


Também participaram de reunião de ontem, epresentantes da Presidência e das seguintes unidades do TRT5: SDMAD, Secretaria Administrativa, Secretaria de Informática, Secretaria de Coordenação Judiciária da 1ª Instância, Secretaria de Organização e Métodos, Secretaria de Comunicação Social e Coordenação de Segurança.


O TRT5 realizará o mega-leilão em uma área de 568 m2, que abrange três auditórios do Centro de Convenções da Bahia (Xangô 1, 2 e 3). Ao todo, mais de 30 servidores do Tribunal estarão envolvidos em atividades como credenciamento de arrematantes, emissão de guias, coordenação de processos, informática, segurança, atendimento médico emergencial, cerimonial e assessoria de imprensa. Com o Projeto Leiloar, os pregões do TRT5, que antes eram mensais, passam a ser realizados a cada três meses, com maior volume de bens e, assim, maior atratividade.