Órgão define normas para liberação de magistrados

O Órgão Especial do TRT5 definiu, em sessão realizada ontem à tarde, condições para a liberação dos Magistrados que pretendam participar do 17º Encontro de Magistrados do Trabalho da 5ª Região (EMAT), de 26 a 28 de abril. A medida vem como resposta a requerimento formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Quinta Região (Amatra 5) visando à promoção do evento.


Conforme decidiu o Órgão, o juiz titular ou auxiliar deverá comprovar, perante a Corregedoria Regional, a antecipação das audiências já marcadas para o período do encontro, de modo que não prejudique a prestação jurisdicional. Os juízes substitutos deverão peticionar à Corregedoria, a fim de que seja verificado o número máximo de afastamentos, para não prejudicar as convocações ordinárias necessárias. A liberação dos desembargadores federais ficará condicionada ao não comprometimento das sessões dos órgãos julgadores do Tribunal.