Uma descontraída palestra da professora doutora Mônica Aguiar, juíza federal, tendo como tema Intimidade e privacidade na relação de emprego, abriu, na noite da última sexta-feira, o Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Trabalho do convênio TRT-UFBA. O evento teve lugar no auditório da escola, no Fórum Presidente Médici, em Nazaré.

A palestrante lembrou que o constituinte brasileiro, ao diferenciar privacidade de intimidade, não incluiu na lei palavras vãs, mas buscou estabelecer uma real distinção. Citando exemplos concretos, ela explicou que a vida privada diz respeito ao indivíduo, mas àquele contexto que se encontra exposto, de fácil acesso. Já a intimidade é algo que ele mantém reservado, só sendo acessível por sua permissão expressa. Mesmo essas definições, segundo ela, dependerão de uma apuração minuciosa caso a caso, e ainda é preciso que a doutrina fixe uma abordagem apropriada para recentes casos envolvendo segredo de e-mails, revistas íntimas e outros temas do universo trabalhista.

Avaliação

Na mesma noite, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Vânia Chaves, falou a respeito da missão e do trabalho desenvolvido pela instituição. Ela avaliou que, ao contrário do que acontece na Europa e no Japão, as escolas judiciais no Brasil não visam somente à formação de magistrados, mas têm a finalidade alargada, abraçando também a preparação de servidores. Esse trabalho, segundo informou, é desenvolvido permanentemente, integrando sempre novos conteúdos que passam a fazer parte da rotina do Judiciário.

A magistrada registrou a importância das parcerias que a escola firmou no ano passado, com destaque para a Faculdade de Direito da UFBA, e ressaltou o apoio do diretor daquela instituição, procurador do Trabalho Jonhson Meyra, que "não mediu esforços para, juntamente com o Presidente deste Tribunal, levar adiante o nosso sonho de promover a realização de um Curso de Pós-Graduação". Nesse particular, ainda de acordo com ela, foi fundamental a ajuda do professor Celso Castro, Coordenador da Fundação Faculdade de Direito.

Ao longo do ano de 2006, a escola manteve outras atividades, entre as quais o Curso de Formação Inicial para magistrados recém-empossados, formatado e desenvolvido dentro dos padrões e requisitos exigidos pela Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (ENAMAT), os mini-cursos de Direito Previdenciário e de Cálculos, além de palestras e ciclos de estudos, tendo como convidados,  dentre outros,  os ministros Luciano Castilho, Horácio Pires e Simpliciano Fontes.