O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada no último dia 27, terça-feira, recomendação que orienta tribunais de todo o país sobre o planejamento e organização do Movimento pela Conciliação em 2007. A recomendação, de número 8, estende-se a Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho, e sugere que os órgãos constituam comissões permanentes para cuidar dessas atividades.
O documento orienta os tribunais a fazer um planejamento anual para o Movimento e separar um dia da semana exclusivamente para a realização de audiências de conciliação. Recomenda, ainda, a promoção de semanas da conciliação e do Dia Nacional da Conciliação, além de cursos de capacitação de conciliadores, magistrados e servidores e divulgação interna e externa das estatísticas relativas ao Movimento.
O conselheiro Eduardo Lorenzoni, que coordena o Movimento juntamente com a conselheira Germana Moraes, explica que cada tribunal deverá enviar ao CNJ o planejamento anual do Movimento pela Conciliação até o próximo dia 30 de abril. Além disso, deve também encaminhar ao Conselho dados mensais sobre conciliação até o dia 10 do mês seguinte. Toda a estratégia faz parte do plano de divulgação e de estatísticas do Movimento.
Segundo o desembargador Marco Aurélio Buzzi - membro do Comitê Gestor do Movimento - do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a edição desta recomendação representa a entrada do Movimento em sua segunda etapa. "Acredito que este momento seja o coroamento do êxito do CNJ no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, que incluem o planejamento estratégico e a gestão de políticas para o Judiciário", comemora.
O Movimento pela Conciliação teve seu ápice no dia 8 de dezembro, com o Dia Nacional da Conciliação. Na ocasião, foram realizadas 83.987 audiências em todo o País. Deste total, em mais da metade (55%) se obteve êxito, com o sucesso em 46.493 casos. Cerca de 15 mil pessoas integraram a mobilização que contou com a participação de 56 tribunais, em 550 cidades de todos os estados brasileiros. (Fonte: site do CNJ)