A Advocacia Geral da União em Salvador encaminhou ao TRT da 5ª Região comunicado informando que, após a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, a União Federal passou a ser sua sucessora nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede seja autora, ré, assistente ou terceira interessada. Todas as notificações e intimações que eram dirigidas àquela companhia devem ser encaminhadas à AGU na Avenida Tancredo Neves, 450, Edifício Suarez Trade, 28º andar, Caminho das Árvores. A Medida Provisória 353/2007, que regulamentou a extinção da RFFSA, está publicada no site www.planalto.gov.br.