O segundo curso de formação inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) foi transferido para o período de 19 de março a 18 de abril, em razão de mudanças na direção da escola aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em dezembro passado.

Com a mudança, os candidatos aprovados em concursos públicos para o cargo de juiz do Trabalho substitutos estão sendo nomeados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para exercício imediato, e deverão licenciar-se de suas atividades em março para participar do curso, em Brasília. O ministro presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal, está respondendo interinamente pela Enamat, até que seja eleita nova diretoria.

A Enamat foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho como órgão autônomo, por meio da Resolução Administrativa nº 1.140 do Tribunal Pleno, de 1º de junho de 2006, em cumprimento ao comando introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), e tem por objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de informação específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem.

A escola foi instalada em sessão solene em 18 de setembro de 2006, data em que se comemorou também os 60 anos da incorporação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, por meio da Constituição de 1946 (Fonte: site do TST).