O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) será o responsável pela disseminação em nível nacional do Sistema de Geração de Despacho Expresso, também chamado de e-despacho, que informatiza toda a tramitação processual dentro das Varas do Trabalho, garantindo maior celeridade aos atos. O convite para a tarefa foi feito ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Leal Lopes, quando foi recebido na sede do TRT5, em Nazaré, pelo desembargador-presidente Roberto Pessoa e pelo presidente da Comissão de Informática, desembargador Cláudio Brandão.
Na reunião, ficou definido que o e-despacho será implantado, inicialmente, na Vara de Ipiaú, já comprometida com a missão de testar todos os demais projetos de informatização que estão sendo coordenados pelo TST, e também em uma das varas de Salvador. Nessa fase inicial, serão feitos todos os ajustes necessários à completa integração da nova ferramenta ao Samp - sistema de acompanhamento de processos do TRT5 - e realizados treinamentos para os servidores usuários. Feito isso, o sistema será adotado por todas as varas do Estado e levado também para os demais regionais do País.
No início da tarde, o ministro e os desembargadores seguiram para um encontro com magistrados e diretores de varas, no Fórum Juiz Antônio Carlos de Araújo, no Comércio. Lá, o presidente do TST justificou a escolha do TRT5 para missão de propagar o e-despacho, que foi desenvolvido pelo TRT de Sergipe (20ª Região): "Precisamos verificar o funcionamento em um regional maior, mais complexo, e que tenha força para essa missão".
O desembargador Cláudio Brandão fez uma breve explanação sobre o e-despacho, lembrando que o sistema modifica inteiramente a distribuição de tarefas nas secretarias das varas, otimizando o fluxo de trabalho e eliminando, inteiramente, a atual dependência das atividades em relação ao titulares de algumas carteiras. Com o Sistema de Geração de Despacho Expresso, explicou, todos os servidores passam a produzir despachos, usando modelos previamente concebidos, mas adaptáveis, e em seguida os executam integralmente.
A depender do teor do despacho, o próprio sistema gera notificações, ofícios, alvarás, carta precatórias e mandados que forem necessários, exemplificou o desembargador. Outra vantagem, destacou o magistrado, é a interligação do e-despacho via internet com outros sistemas que são muito úteis para a finalização dessas tarefas, como o Bacen-Jud e os cadastros do Detran e da Junta Comercial.
SERVIDORES - O presidente Roberto Pessoa informou durante o encontro com magistrados e diretores de Varas que continua envidando esforço para que o projeto de ampliação do quadro de servidores, há quatro anos tramitando em Brasília, seja aprovado pelo Congresso Nacional antes de agosto, quando expira a validade do último concurso. Destacou, porém, que somente a informatização poderá resolver o atual déficit de pessoal na instituição.
O evento no Fórum do Comércio foi acompanhado também pelo ministro do TST, Horácio Pires, pela presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra V), Fátima Stern, e outros diretores da entidade, e pelo tesoureiro da OAB-Ba, Ary Moreira.