Começa a implantação da carta precatória eletrônica

Sob a coordenação do Diretor da 35ª Vara de Salvador, Gean Charles Pimentel, já se encontra em funcionamento piloto,  na Vara  que ele dirige e na de Candeias,  o novo Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho.

 

A próxima segunda-feira, dia 27, é a data definida para que todas as Varas de Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana estejam cadastradas no novo sistema também conhecido como Carta Precatória Eletrônica (CPE),  ferramenta que  vem para facilitar a comunicação entre magistrados de todo o país. Neste mesmo dia serão treinadas, além de Candeias, as Varas de Simões Filho e Camaçari.

 

De acordo com Gean, a Capital, incluindo o Serviço de Distribuição de Feitos, já recebeu orientações necessárias ao uso da ferramenta desde a última quarta-feira, estando apta para o cadastramento. Ele afirma que os diretores do interior serão apresentados à Carta Precatória Eletrônica em primeiro de dezembro.

 

No dia seguinte  (2 de dezembro) serão incluídas as demais Varas, conectando efetivamente o TRT5 aos quatro Regionais  já inclusos no sistema: Paraíba; Rondônia e Acre; Espírito Santo e Goiás, onde o programa foi instalado pela primeira vez.

 

Aberta a três tipos de usuários - Juiz, Diretor e Servidor - a nova ferramenta permitirá ao Tribunal, a partir deste dia, que todas as precatórias sejam expedidas eletronicamente. Magistrados, por exemplo, poderão se comunicar melhor com juízes de outras cidades baianas e de outros estados para requerer citações, tomadas de depoimentos ou até mesmo a execução de bens. A expectativa é que desta maneira ele efetive suas decisões no menor prazo possível.

 

Aos advogados, Gean faz uma ressalva: nos casos de comunicação com Regionais que já disponham da Carta Precatória Eletrônica a vista do processo só será possível virtualmente, ou seja, no endereço on line (https://cpe.trt18.jus.br/cpe), onde é possível fazer sua consulta na íntegra, inclusive, podendo salvá-lo e imprimir.

 

O projeto da Precatória Eletrônica é gerenciado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem por objetivo dar maior rapidez à movimentação dos processos trabalhistas. A expectativa é que até o fim do ano todos os TRTs  tenham aderido ao sistema.