Equipes do Balcão de Justiça e Cidadania são treinadas na Escola Judicial do TRT5

No Balcão, o cidadão pode tirar dúvidas sobre os seus direitos antes de entrar na Justiça.

 

Sessenta estagiários que atuam nos Balcões de Justiça e Cidadania atendendo à população começam na próxima terça-feira, dia 28, a tomar aulas na Escola Judicial do TRT5 sobre Direito do Trabalho. Este curso preparatório está previsto em convênio de cooperação que foi assinado no último dia 8 pelos Presidentes do TRT e do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadores Roberto Pessoa e Benito Figueiredo.

 

As aulas serão ministradas por magistrados da Justiça do Trabalho e têm o objetivo de preparar os atendentes para tirar dúvidas sobre Direito Trabalhista, agregando um novo tipo de serviço aos Balcões de Justiça e Cidadania, explica a Diretora da Escola Judicial, Desembargadora Vânia Chaves. Atualmente, os Balcões atuam exclusivamente nas áreas Cível e de Família, tentando evitar que embates do dia-a-dia ganhem relevo e se transformem em processos judiciais.

 

Com 12 horas de duração, o curso na Escola Judicial terá a seguinte programação:

 

No dia 28 - das 14 às 16h, a Juíza Viviane Maria Leite de Faria vai falar sobre Contrato de Trabalho e Contrato de Emprego; das 16 às 18h, a Juíza Mirinaide Lima de Santana Carneiro vai tratar da Identificação profissional e Tempo de Duração dos Contratos de Emprego.

 

No dia 29 - das 14 às 16h, a Juíza Viviane Tanure Mateus abordará o tema Duração do Trabalho e Períodos de Descanso / Férias Individuais e Coletivas.

 

No dia 30 - das 14 às 16h, a Juíza Gerúzia Martins de Amorim Souza vai falar sobre Cessação de Contrato de Emprego e Garantias do Emprego e Contrato de Serviço; das 16 às 18h, a Juíza Alice Maria Santos Braga vai tratar da Competência da Justiça do Trabalho e Noções Básicas sobre a ação trabalhista (notadamente os procedimento da audiência).

 

O PROJETO - O Balcão de Justiça e Cidadania é executado em unidades fixas e uma itinerante, instaladas em comunidades periféricas da capital e interior do Estado. Atualmente são nove unidades fixas na capital e duas em Feira de Santana. Cada uma faz, em média, 20 atendimentos diários.

 

Outros parceiros que participam do projeto são a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a Faculdade Ruy Barbosa, a Fundação Lar Harmonia, a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS), o Centro de Acompanhamento Sócio-Educativo (CASE), a Faculdade Anísio Teixeira e a Universidade Estadual de Feira de Santana.