Escritório testará ferramenta para peticionamento eletrônico

O Escritório Brito Cunha Advogados deverá testar, na Bahia, o E-doc, a ferramenta desenvolvida nacionalmente pelo TST e TRTs para protocolização, envio e recebimento eletrônico de documentos no âmbito da Justiça do Trabalho. Buscando acertar os detalhes desse teste, o Presidente do TRT, Desembargador Roberto Pessoa, reuniu-se na última sexta-feira com o Advogado Eurípedes Brito Cunha Júnior, diretor do escritório e profissional reconhecido pela sua familiaridade com a informática e sua luta pela inclusão digital.

 

Na reunião, à qual compareceram os diretores das Secretarias de Assessoramento em Organização e Métodos, Helânia Demetino, e de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, Manoel Evangelista Neto, e a diretora do Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, Vera Lúcia Rocha, foi construída a estratégia de diálogo entre o escritório-piloto e os técnicos responsáveis pelo novo sistema.

 

O Advogado Brito Cunha Júnior disse, após a reunião, que a informática é algo inevitável na vida moderna, e lembrou que ainda é necessário incluir parcelas da categoria dos advogados na revolução digital. -Muitos profissionais que vivem excluídos digitalmente não devem ser excluídos do exercício profissional. Mas, é necessário incluí-los, familiariza-los com a tecnologia. A informática deve ser um plus, uma ferramenta a mais para a Justiça-, argumentou Cunha, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática.

 

E-doc - A filosofia do projeto E-doc é acompanhar a substituição que já vêm sendo feitas, das cartas por e-mails. Assim, os contratos, os documentos, as petições, entre diversos outros exemplos, também serão substituídos por arquivos equivalentes no formato digital. A redução de custos e a busca da informação em meio magnético tornam os documentos eletrônicos cada vez mais importantes e usuais.

 

O objetivo geral desse sistema é disponibilizar a advogados, além de outros interessados de todo o país, o envio de petições e documentação para processos em trâmite na Justiça do Trabalho brasileira através da Internet, sem a necessidade de apresentação posterior de impressos manualmente assinados.

 

As petições e demais documentos  enviados através do E-doc serão assinados digitalmente com certificados digitais de assinatura, que vão garantir o seu sigilo, a sua integridade e a sua autenticidade. A utilização de sistemas dessa natureza significa facilidade e economia aos jurisdicionados, além de aumentar significativamente a segurança e a velocidade nos procedimentos e na tramitação de processos. Para a Justiça do Trabalho, é o primeiro passo em direção ao processo digital.