A formalidade entre os trabalhadores domésticos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) cresceu 2,7% em 2015, conforme estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Já a informalidade, no mesmo período, teve queda de 15,4%. O panorama foi apresentado na última sexta-feira (29) pelo advogado Ricardo Freitas, durante exposição na 7ª da Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, evento promovido pela Setre, como parte da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Ricardo Freitas, que representou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 5ª Região (Amatra5), o crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada deve ser comemorado e atribuiu o resultado aos avanços conquistados pelos trabalhadores domésticos com a PEC 72, que ampliou os direitos da categoria. O primeiro, quando foi aprovada a PEC 72, em 2 de abril de 2013, foi fixada a jornada de trabalho de 44 horas; e a segunda, em 1º de junho, com a obrigatoriedade da assinatura da Carteira do Trabalho.

''No momento das mudanças aconteceu uma resistência dos patrões por causa do novo, da mesma forma quando passou a se cobrar estacionamento nos shoppings. Hoje, os próprios empregadores já estão mais acostumados e assinando a CTPS dos empregados domésticos'', afirmou o advogado.

A programação do dia 29 contou ainda com palestra sobre mercado de trabalho, pela psicóloga do SineBahia Saionara França,que deu orientações para o trabalho, mostrando, entre outros aspectos, a importância de uma boa apresentação na hora da entrevista de emprego.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participou da 7ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico sendo representado pelo auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Ferreira Lima, pelas juízas Thaís Mendonça e Maria das Graças Varela, e pelo diretor do Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual, Rogério Fagundes.

PARCERIAS - Além do TRT5-BA, da Amatra5 e do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), são parceiros da ação a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM); Secretaria de Saúde; Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia - (Sindoméstico); Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Secom TRT5-BA - 2/5/2016 (Com informações da Setre)