Mais de trezentas pessoas, cujas atividades giram em torno da Justiça do Trabalho - magistrados, procuradores, advogados, servidores - e representantes de diversas categorias de trabalhadores que dependem dela para assegurar os seus direitos, realizaram, na manhã desta segunda-feira (2/5), em frente ao Fórum do TRT5-BA, na Rua Miguel Calmon, no Comércio, um ato pela recomposição do orçamento do Judiciário Trabalhista. A mobilização também marcou os 75 anos de fundação desta Justiça, mas, como acontece em outros estados, teve como foco o repúdio a cortes impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que reduziram em 32% as despesas de custeio e 90% dos investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, abriu o ato chamando a atenção para a importância social da Justiça do Trabalho e suas produtividade, celeridade e efetividade. Ela também ressaltou que outras ações devem ser realizadas para integrar a sociedade no debate a respeito dos cortes. Em seguida, o desembargador Paulino Couto, decano do Tribunal, fez um breve histórico das lutas dos trabalhadores para conseguirem, no plano internacional, uma legislação protetiva dos seus direitos básicos. Ele ressaltou, ao final, que num momento de crise, o papel do Judiciário Trabalhista é ainda mais relevante para os mais fracos na relação entre capital e trabalho.
Já a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), juíza Rosemeire Fernandes, convocou os presentes a participarem de um esforço pela conscientização da sociedade e pressão sobre a classe política. Ela ressaltou que é preciso respeitar a atuação da magistratura, que age com equilíbrio, preservando a Justiça na solução dos conflitos. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, por sua vez, afirmou que 'a Justiça mais produtiva foi a mais cortada, a mais prejudicada, e este corte significa um ataque aos direitos sociais'.
O presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Emerson Mangabeira, informou que a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) se habilitou como amicus curiae numa Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona no STF os cortes do orçamento. Ele se disse preocupado com a perspectiva de outros ataques aos direitos do Trabalho, o que exige a mobilização imediata da sociedade . A vice-presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) destacou que a OAB atuará em todos os campos, inclusive pela via jurídica, para assegurar o funcionamento do Judiciário Trabalhista.
Também se pronunciaram no Ato a representante dos servidores do Judiciário Federal, Luciana Liberato; o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Cedro Silva; e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Mário Diniz, que chamaram a atenção para as diversas faces da crise política vivida pelo país e seus imperativos éticos. Todos conclamaram à reflexão e ação, com acompanhamento permanente do noticiário nacional, principalmente no campo legislativo.
Somente o TRT5 sofreu corte de aproximadamente R$ 34 milhões na verba de custeio deste ano. Nos 24 Regionais Trabalhistas espalhados pelo Brasil, a redução supera os R$ 880 milhões, colocando em risco o atendimento a trabalhadores, empregadores e advogados. Nos próximos dias 18 e 19, o Colégio de Presidentes e Corregedores do TRTs (Coleprecor) deve se reunir e avaliar as mobilizações realizadas em todo o país, bem como outras medidas que poderão ser tomadas para avançar na recomposição do orçamento.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com informações do TRT15 - 2/5/2016