Governo da Bahia vai liberar R$ 7 milhões para pagamento de precatórios

 
 
 

 

 

 

O governador da Bahia, Rui Costa, visitou a presidente do Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, nesta terça-feira (3/5). A pedido da magistrada, o Governo da Bahia concordou em liberar metade do valor destinado a acordos, aproximadamente R$ 7 milhões, para o pagamento de ações trabalhistas levando-se em consideração o art. 14 da Resolução nº 115 do CNJ (preferência aos portadores de doenças graves sobre os idosos em geral, e destes sobre os créditos de natureza alimentícia, e, em cada classe de preferência, à ordem cronológica de apresentação do precatório).

 

Atualmente, o TRT5 disponibiliza verba de R$ 14 milhões, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, para o pagamento de acordos de processos contra o Governo da Bahia. O acordo prevê, no entanto, um deságio de 40% sobre o valor total devido. Apesar dos esforços do Tribunal, os advogados dos beneficiados não vinham demonstrando interesse na negociação.


Secom TRT5 - 4/5/2016