Em virtude da decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI/4598, o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), a partir do dia 1º de julho, voltará a ser das 8 às 17h, nas unidades judiciárias, com atendimento ao público nas Varas do Trabalho somente a partir das 9h.

Nas unidades administrativas, o funcionamento será das 8 às 15h30, exceto no que se refere aos serviços de protocolo, que deverão ser prestados até as 18h.

O Ato 190/2016, que trata do horário, vai ser disponibilizado a partir das 19 horas desta quinta-feira (30/6).

Secom TRT5 - 30/6/2016