A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, e o corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira, reuniram magistrados, advogados e servidores na Vara do Trabalho de Santo Amaro, na manhã desta quinta-feira (30/6), para apresentar o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que converterá cerca de 2.300 processos físicos em fase de liquidação e execução naquela unidade para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
''Ganhamos uma incrível celeridade nos processos de execução, pois os processos físicos passam a tramitar eletronicamente, gerando mais efetividade na prestação jurisdicional'', comemorou a presidente do Regional baiano ao segurar o primeiro processo físico que foi convertido para o CLE.
O CLE é um módulo de conversão/cadastramento disponível no PJe, que inicialmente funcionará apenas naquela jurisdição, eleito pela Administração do TRT5-BA como piloto para a execução do projeto. A unificação de todos os processos numa única plataforma garante mais rapidez no andamento das ações, melhora o trabalho de advogados, juízes e servidores, amplia o acesso aos documentos, que ficam disponíveis 24 horas, durante toda a semana, e resulta também em economia de despesas com papel, impressão, deslocamento e outros recursos.
A implantação, já na fase final, está sendo coordenada pelo juiz Firmo Leal Neto (gestor) e pela servidora Maria Madalena de Brito Cunha (gerente do projeto). A apresentação contou com a presença do juiz titular de Santo Amaro, Cássio Barbuda, e da juíza substituta, Luziane Farias; do auxiliar da Corregedoria, juiz Gilber Lima; da representante da Amatra 5, juíza Edlamar Cerqueira; além de representantes da OAB/BA.
A tendência é que, futuramente, a implantação do CLE seja paulatinamente ampliada. 'Estamos aguardando a recomposição orçamentária para expandir o projeto para todas as varas do TRT baiano, na capital e no interior do estado', afirmou a desembargadora Maria Adna Aguiar.
Todas as etapas da implantação do CLE, bem como os tipos de documentos que poderão ser digitalizados, as fases processuais dos processos para inserção no módulo, bem como os prazos para intimação dos advogados das partes após a conversão dos processos estão detalhados nos 11 artigos que compõem o Provimento Conjunto nº 2/2016, que estabelece todos os parâmetros para utilização da ferramenta. A medida foi editada conjuntamente pela Presidência e pela Corregedoria Regional do TRT da Bahia, e publicada no Diário Eletrônico do último dia 10 de junho.
Para capacitação dos servidores da unidade, o expediente e os prazos processuais físicos e eletrônicos na Vara estão suspensos no período de 27 de junho a 15 de julho (Ato TRT5 nº 183/2016, divulgado em 22/6/2016), devendo ser retomados a partir do dia 18 de julho.