TRT5 suspende leilões até o fim de 2016

 

 
 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) suspendeu a realização de todos os leilões que havia marcado para ocorrerem de setembro a dezembro de 2016, considerando a necessidade de reavaliação dos bens em função da variação inflacionária dos últimos anos e das mudanças recentes no cenário econômico. Os pregões serão remanejados para novas datas, que serão divulgadas.

Os incisos II e III do art. 873 do CPC autorizam a realização de nova avaliação quando houver clara dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira análise. A reavaliação é necessária para evitar leilões de bens que não satisfaçam à sentença judicial e prejuízos para as partes, em especial, para as pessoas que reclamam na Justiça do Trabalho buscando garantir seus direitos.

 
O Ato TRT5 Nº 252, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 5 setembro de 2016, que regulamenta a suspensão dos leilões, também descreve o credenciamento de novos leiloeiros públicos oficiais, realizado pelo Tribunal,  para conduzir este tipo de atividade.

 
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 6/9/2016