Um Provimento Conjunto (GP/CR TRT5 Nº 4/2016, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 12/9/2016) da Presidência e da Corregedoria do TRT5 institui novos roteiros para expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) nos processos eletrônicos (PJe) nas Varas do Trabalho e também para expedição de ofício requisitório e RPV no PJe pela Seção de Movimentação de Precatórios.

Os roteiros, que também foram homologados pelo Comitê Gestor Regional do PJe, tratam do despacho que origina precatório ou RPV, da expedição propriamente dita e do uso do Posto Avançado do PJe para comunicação entre varas e Seção de Precatórios, nos casos de RPV para ente federal ou precatórios.

Secom TRT5 - 13/9/2016