A partir desta segunda-feira (19/9), a Justiça do Trabalho em todo o Brasil espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista. O mutirão nacional, que vai até a próxima sexta-feira (23/9), conta com o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho.

 

No TRT da Bahia, o movimento foi aberto com a participação de um juiz em um telejornal local explicando os benefícios da conciliação (assista aqui). Na entrevista, o magistrado explicou que o TRT baiano programou mais de 1.000 audiências de conciliação para período, que serão realizadas pelas Varas Trabalhistas e outros órgãos do TRT. Somente no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) serão realizadas 360 audiências e as três empresas mais demandadas são o Hospital Espanhol, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

 

Assim como nas últimas edições, o TRT baiano repete uma receita que já vem dando certo, que é utilizar servidores como mediadores, que realizam conciliações sob a supervisão dos magistrados. Na manhã do primeiro dia, por exemplo, a mesa de mediadores montada na sala de audiências do JC2 já produziu acordos, envolvendo processos contra grandes devedores, como a Real Sociedade Espanhola (Hospital Espanhol), cuja expectativa é que todos os acordos homologados ao longo da semana sejam reunidos ao procedimento conciliatório global que já tramita junto ao JC2.

 

 

MOVIMENTO NACIONAL - De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Cláudio Brandão, a efetividade da execução - o principal lema desta edição do evento - é fazer o direito do trabalhador sair do papel e virar realidade. ''Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos que já foram julgados, mas que, por algum motivo, ainda não foram pagos.'', afirmou.

 

De acordo com o ministro, um dos grandes desafios é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam ''laranjas'' e ''testas de ferro'' para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.

 

''As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado. Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso'' explica o ministro.

 

 

EXECUÇÃO TRABALHISTA - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

 

Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento destas dívidas é leiloar os bens dos devedores. O leilão permite que os bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos, e o valor arrecadado seja utilizado para quitar a dívida do empregador junto ao trabalhador.

 

A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

 

Secom TRT5-BA -19/09/2016 (Com informações do CSJT)