Acordo entre MPT e usina de Porto Seguro vai beneficiar instituições

Na última sexta-feira (07) foi definida a destinação de parte do valor de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Usina Santa Cruz Açucar e Alcool Ltda. Na audiência, presidida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andréa Schwarz, ficou estabelecido que a Delegacia da Polícia Federal daquele município e o Instituto Irmã Terezinha SOS Vida, localizado em Eunápolis, receberão, respectivamente, os valores de R$ 170 mil e R$ 60 mil. O valor destinado à DPF de Porto Seguro, unidade responsável pelo policiamento da região, será utilizado na substituição de seu mobiliário, de acordo com projeto já apresentado e observado o critério de menor preço entre os orçamentos solicitados. 'A contribuição será de suma importância para a manutenção das ações no combate ao crime organizado no Extremo Sul da Bahia', disse o delegado representante da DPF, Pancho Rivas Franco Lima Gomes. No que se refere ao valor destinado ao instituto, que atende crianças da região, este será utilizado para pagamento de despesas com FGTS e INSS de empregados, bem como débitos com a Coelba. O acordo foi homologado nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo MPT contra a Usina Santa Cruz, onde a acionada se comprometeu a pagar o valor de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, bem como corrigir diversas condutas irregulares. O valor remanescente permanecerá à disposição do juízo, que definirá, posteriormente, a sua destinação. ACP 00001827-95-2013-5-05-0561 Secom TRT5 - 11/10/2016