O primeiro dia da Semana Regional de Conciliação do TRT5-BA (14/11) foi marcado pela homologação de um acordo no valor de R$ 2.054.000,00, celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp/BA) e a Contrate Gestão Empresarial Ltda. O acordo, que foi homologado pelo juiz do Trabalho Júlio Cesar Massa Oliveira, vai garantir a 1.706 empregados o recebimento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, bem como expedição de alvará coletivo para habilitação no Seguro Desemprego.

As rescisões decorreram da rescisão do contrato mantido entre a empresa e o Governo do Estado da Bahia, para prestação de serviços de limpeza e conservação à Secretaria de Educação do Estado da Bahia. O valor total do acordo, que engloba, também, os honorários devidos ao sindicato representante dos trabalhadores, já se encontra à disposição do Juízo, e o pagamento será feito mediante depósito nas contas bancárias informadas pelos reclamantes (substituídos) nos termos individuais de adesão ao acordo global.

Com a homologação do acordo, as partes pediram desistência da ação 000555-23-2016-5-05-0024, ficando dispensadas do pagamento das custas processuais.

Secom TRT5 - 18/11/2016