Normas do TRT 5ª Região

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Ano Número Descrição
1994 0010 Aprova declaração de vitaliciedade de magistrado.
1994 0009 Transforma quinquênios em anuênios dos magistrados togados e classistas do TRT5 no limite máximo de 07, equivalente a 35%, com vigência a partir da publicação. * Retirratificada pela RA nº 0011/1994, em razão de erro material.
1994 0008 Aprova normas sobre obrigatoriedade da entrega de Declaração de Bens de magistrados togados e classistas e de servidores do TRT5. * Alterada pela RA nº 0019/1994.
1994 0007 Aprova prorrogação do concurso público, realizado em 1991 e homologado em 1992, pelo prazo da lei.
1994 0006 Expande ação da AMATRA no interior da Região, iniciando pelas cidades de Ilhéus e Itabuna.
1994 0005 Aprova os atos expedidos ad referendum pela Presidência do TRT5.
1994 0004 Aprova as listas de antiguidade dos Juízes do Tribunal, Presidentes de Juntas e Substitutos, referentes ao exercício de 1992/1993.
1994 0003 Divide a jurisdição do TRT5 em dez zonas formadas por JCJ, serviços e setores, com indicação das respectivas sedes, e dispõe sobre a designação de Juízes Substitutos do Trabalho.
1994 0002 Defere pedido de permuta de magistrados.
1994 0001 Aprova a realização de sessões ordinárias do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos, às quartas-feiras, e dos Dissídios Individuais, às segundas-feiras.
1991 0010 Altera Regimento Interno para criar cargo de Juiz Corregedor.
1991 0001 Aprova Emenda Regimental Consolidada apresentada pela Comissão de Regimento Interno.
1990 0660 Altera a Portaria nº 1096/1986, que dispõe sobre a prestação de serviço durante o período do recesso. * Revogada pelo Ato nº 0832/1999.
1988 0331 Designa funcionárias para procederem o exame dos processos findos, iniciados até o exercício de 1950, para proporem a guarda, em arquivo especial, dos processos que contenham documentos considerados de valor histórico.
1988 0013 Autoriza a Presidência a adotar as providências para dar cumprimento à Lei nº 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da justiça do Trabalho. Norma revogada pela RA. nº 0001/1991.
1988 0002 Reverter vagas destinadas a Ascensão Funcional, na Categoria Oficial de Justiça.
1988 0001 Reverter vagas destinadas a Ascensão Funcional.
1986 1096 Regulamenta a prestação de serviço durante o recesso forense. * Alterada pelas Portarias nº 0660/1990 e 0832/1999. ** Revogada pelo Ato nº 0562/2014.

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