Normas do TRT 5ª Região

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Ano Número Descrição
2005 0003 Determina aos Juízes Titulares observância dos prazos previstos na Portaria CR nº 0001/2003, e, quando não atendidos, que designem audiências em todos os dias de expediente normal, principalmente naqueles que antecedam ou sucedam a um feriado civil ou religioso.
2005 0002 Institui a Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 5ª Região. Anexa o Provimento CGJ-027-AE da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia e normas da Corregedoria e da Presidência deste Regional. * Alterado pelos Provimentos CR nº 0001/2007, 0001/2008, 0001/2009 e 0001/2011. *Aprovada a Recomendação CR nº 0002/2009, que uniformiza atos e procedimentos a serem observados pelas Varas e unidades do TRT5. * Revogado pelo Provimento CR nº 0004/2012.
2005 0002 Determina distribuição imediata de processos pendentes para os Juízes do TRT da 5ª Região, excluídos os componentes da Mesa Diretora, independentemente de afastamento por férias ou licença.
2005 0001 Proíbe o acesso de pessoas às dependências do Fórum Antônio Carlos de Oliveira em dias de sábado, domingos e feriados, excetuando-se as expressamente autorizadas pela Diretoria do Fórum (Portaria da Diretoria do Fórum das Varas).
2005 0001 Determina aos Senhores Diretores de Vara do Trabalho que suspendam, por 60 (sessenta) dias, as citações, notificações e intimações da Procuradoria Federal, representando o INSS, relativas às parcelas previdenciárias resultantes de reclamação trabalhista.
2005 0001 Aprova a nova composição do Órgão Especial, até a votação pelo Tribunal Pleno de nova proposta.
2005 0001 Determina a utilização obrigatória da Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas
2004 30 Determina que as Varas do Trabalho cumpram o Provimento CGJT nº 0003/2003, realizando as penhoras on-line contra a Cia Tropical de Hotéis prioritariamente na conta corrente indicada do Banco Bradesco S.A.
2004 25 Dispõe sobre atuação dos Juízes Substitutos plantonistas nos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos.
2004 18 Altera a redação de alguns artigos da Portaria CR-01/2003 da Corregedoria Regional, que dispõe sobre a designação de Juiz Substituto e de Juiz Substituto Auxiliar, a obrigatoriedade da realização de pauta dupla, a concessão de férias aos Magistrados de 1ª Instância, a publicidade das decisões e sentenças, a atuação nos plantões, e dá outras providências.
2004 17 Prazo para entrega do Relatório de Produtividade dos Juízes da 1ª Instância
2004 16 Informa a conta bancária, para bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud, no caso de a Executada ser CONSEIL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA
2004 1156 Determina que o horário de expediente durante o recesso forense, correspondente ao período de 20.12.2004 a 06.01.2005, será das 12h às 17h
2004 0983 Aprova o calendário de leilões, a ser observado no exercício de 2005, referente aos bens penhorados nos processos de execução das Varas do Trabalho de Salvador
2004 0978 Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à distribuição de processos a partir da instalação da 26ª Vara do Trabalho de Salvador.
2004 0898 Dispõe sobre a suspensão e retorno da remessa de autos pelos setores deste Tribunal no período que menciona
2004 0843 Cria comissão para proceder às diligências necessárias a atualização do cadastro de advogados no Sistema de Acompanhamento Processual do TRT 5ª Região. *Reti-ratificada pela Portaria TRT 1165/04
2004 0815 Reti-ratifica o item 4 da Portaria nº 1059 de 2003. Divulga os os horários de atendimento dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho. Reti-ratificado pela Portaria 0725/2005
2004 0814 Dispõe sobre número limite de autos a serem remetidos ao Arquivo Judiciário, por cada setor, e suspende o desarquivamento durante o período de 30.08.2004 a 17.09.2004
2004 08 Dispõe sobre o bloqueio on line pelo sistema Bacen Jud no caso de a executada ser a Construtora Queiroz Galvão S/A e determina a observância por parte dos magistrados das determinações previstas no Provimento nº 03/2003, em relação às empresas cadastradas.

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