Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, cidade localizada no litoral sul da Bahia, destinou R$ 338 mil para o Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nusat), órgão vinculado à Secretaria de Saúde de Ilhéus, com a finalidade de adquirir materiais e insumos necessários ao controle da pandemia provocada pelo novo coronavírus e à proteção dos trabalhadores da saúde.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), que movia a ação civil pública contra a empresa Atacadão S/A, pediu que o valor atribuído fosse destinado ao Nusat, por entender que a reparação do dano deveria ficar na localidade e com a comunidade lesada. Na decisão, o juiz titular da vara, José Cairo Júnior, entendeu que o requerimento para o repasse de verbas ao Nusat atende a Recomendação nº 62 do CNJ, já que “os valores possuem destinação específica relacionada com a prevenção e o combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”.

Os valores repassados serão destinados para a aquisição de máscaras cirúrgicas, demais equipamentos de proteção individual (EPIs) e de um veículo. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (12/5) pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, o município de Ilhéus tem 326 casos confirmados e 14 mortes por Covid-19, atrás apenas de Salvador em número de óbitos. 

(0000519-97.2014.5.05.0493)

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 13/5/2020