Advogados, trabalhadores e representantes de empresas com ações ajuizadas antes de outubro de 2014 (processos físicos) na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana não precisarão mais se dirigir ao fórum local da Justiça do Trabalho para verificar o andamento processual ou mesmo protocolar qualquer documento. A vara, que tem como titular o juiz Marivaldo Pereira da Silva, é a segunda do TRT da Bahia e a primeira de Feira a concluir a conversão de todos os processos que estavam pendentes de baixa, em papel, para o Sistema de Processo Eletrônico (PJe), uma determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ação necessária para a conquista do "Selo 100% PJe".
A primeira a atingir o feito no estado da Bahia foi a 2ª Vara de Simões Filho, em setembro. Porém, outras nove varas da Justiça do Trabalho baiana (veja relação abaixo), incluindo mais uma feirense, estão próximas de concluir a migração dos processos, segundo dados de um sistema do TRT chamado Business Intelligence (BI), desenvolvido exclusivamente para a gestão de informações e de procedimentos judiciários. Na prática, a migração representa mais celeridade e maior acessibilidade, visto que os advogados e as partes poderão acompanhar seus processos pela internet ou através do aplicativo JTe em qualquer lugar em que se encontre.
VARA - PROCESSOS PENDENTES
VT de Euclides da Cunha - 1
VT de Irecê - 4
VT de Itaberaba - 5
VT de Jacobina - 7
1ª VT de Juazeiro - 8
VT de Senhor do Bonfim - 19
5ª VT de Feira de Santana - 21
VT de Valença - 21
1ª VT de Itabuna - 22
Uma ferramenta que facilita a migração dos processos de forma mais automatizada no TRT baiano é o "Harry Potter", como foi apelidado na época de sua criação pelos gestores do projeto CLE-PJe: o juiz Firmo Leal Neto, atualmente auxiliar da Presidência, e a servidora Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha, hoje coordenadora de Projetos Especiais. Conectado ao Sistema de Administração e Movimentação Processual (Samp), onde eram cadastrados os processos físicos do TRT5-BA, ele extrai as informações necessárias ao registro do processo físico no sistema eletrônico.
De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, todos os tribunais trabalhistas que até dezembro deste ano concluírem a conversão dos processos terão seus esforços reconhecidos com um diploma e serão condecoradas com o "Selo 100% PJe".
ESTRATÉGIAS - De acordo com o servidor Manoel Evangelista Neto, diretor da secretaria da 4ª Vara de Feira, em junho deste ano, quando a meta foi apresentada, a unidade possuía 155 processos físicos pendentes de baixa e migração para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A migração é uma tarefa paulatina que vem acontecendo nas varas desde 2016.
Para finalizar o trabalho, a 4ª Vara de Feira decidiu realizar mutirões, sem alterar a rotina de funcionamento. "Dividimos o acervo de processos em fase de liquidação e execução entre os servidores e definimos internamente um prazo para o saneamento das pendências que impossibilitavam a migração", contou o servidor, destacando que a principal pendência era a ausência de tramitação.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 7/11/2019