Um acordo de R$ 3,3 milhões celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul do estado, entre a Lojas Americanas e o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), terá o valor revertido em prol da sociedade local, com a destinação de recursos para dois hospitais filantrópicos de Itabuna. A conciliação foi homologada pela juíza titular Eloína Machado e encerra uma ação civil pública que já se encontrava em fase recursal perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual a Lojas Americanas tentava reverter uma condenação por danos morais coletivos por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

Pelo acordo, serão beneficiados o Hospital Manoel Novaes, integrante da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, que receberá parte dos recursos para a construção de um centro de radiologia; e o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que utilizará outra parte da verba para aquisição de equipamentos e reforma de três enfermarias. A opção pelas duas entidades, que têm caráter filantrópico e são mantidas com doações e com recursos públicos, foi uma escolha conjunta entre a titular da Vara e o procurador do MPT-BA Ilan Fonseca de Souza, responsável pelo ajuizamento da ação.

“Fomos informados da situação precária em que se encontram os hospitais, faltando itens básicos como material de higiene e medicamentos. Sem que houvesse um aporte financeiro externo, os hospitais não teriam condições de realizar reformas necessárias para atender de forma digna a população mais carente”, relata a magistrada, que teve a ideia de incluir o processo em pauta de conciliação, a fim de retomar as tratativas de conciliação com as Lojas Americanas e reverter a verba da indenização para as duas entidades.

HISTÓRIA - A Lojas Americanas foi acionada pelo MPT em 2013, depois de denúncias anônimas e inspeções do MPT que constataram que, desde 2005, a Lojas Americanas em Itabuna vinha descumprindo reiteradamente uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, a maioria delas relacionadas à ergonomia, previstas na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesmo com as sucessivas intervenções do MPT e do MTE, não houve melhora das irregularidades constatadas. Por conta disso, em novembro/2014 a Lojas Americanas foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos. A empresa recorreu da sentença perante o TRT, mas não obteve êxito. Não satisfeita, interpôs Agravo de Instrumento para o TST, que estava no aguardo de julgamento.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 6/6/2017