Acordo entre MPT e fábrica de sapatos vai beneficiar instituições em Jacobina

Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a fábrica de calçados Free Way Artefatos de Couro Ltda., realizado na Vara do Trabalho de Jacobina, vai garantir a entrega de mil pares de sapatos a instituições filantrópicas da região, bem como a reforma da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro. Além da indenização, a empresa terá que corrigir algumas de suas condutas, a exemplo do ambiente de trabalho inadequado, jornada de trabalho excessiva e situações de assédio moral. A conciliação foi promovida pelos pelos juízes Nadva Nascimento da Cruz, titular, e Geovane de Assis Batista, auxiliar, da Vara.

 

Os primeiros 300 pares de calçados serão destinados a crianças e idosos da Associação Comunitária da Irmandade do Divino Espírito Santo (Acides) e outras três remessas beneficiarão entidades sem fins lucrativos da região. Já a reforma da sede da DPF de Juazeiro, deverá custar à fábrica R$120 mil. Além disso, o acordo prevê o cumprimento de itens relativos à garantia de um ambiente de trabalho sadio e digno em todas as suas unidades no país, sob pena de pagamento de multa mínima de R$25 mil.

 

O procurador Maurício Brito, responsável pelo caso, afirma que 'esse tipo de acordo em que a empresa infratora se dispõe primeiro a corrigir a sua conduta e depois a indenizar a sociedade sob a forma de pagamento de bens e serviços que retornam para a sociedade é uma excelente maneira de encerrar uma ação civil pública. Desde o primeiro momento, o MPT busca a correção das ilegalidades e o ressarcimento à coletividade pelos males causados', afirmou.

 

ACP  0000476-49.2016.5.05.0281

 

Secom TRT5 (com informações do MPT/BA) - 18/7/2016