O Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA) formalizou um acordo de cooperação judicial com o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Olinda que deve beneficiar cerca de 300 ex-empregados do Grupo Sena Segurança, que se encontra em recuperação judicial. O Protocolo de Cooperação foi assinado na última sexta-feira (10/12) pela supervisora do Cejusc1, juíza Carla Fernandes da Cunha, e pela titular da 5ª Vara Cível de Olinda, juíza Adrianne Maria Ribeiro de Souza.

O acordo visa ao pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos em reclamações em trâmite no TRT5-BA em nome das empresas Sena Segurança Inteligente Ltda. e Sena Terceirização e Transporte de Valores Ltda. Para isso, os processos deverão estar habilitados na ação de recuperação judicial nº 0008231-59.2010.8.17.0990, sob a responsabilidade da 5ª Vara Cível do município pernambucano. A operacionalização dos pagamentos será feita pelo Cejusc1, mediante audiências que serão realizadas preferencialmente em meio virtual e agendadas de acordo com o cronograma mensal a ser definido.

Segundo a juíza Carla Cunha, o procedimento de cooperação atualmente está em fase de apuração dos processos beneficiados, podendo alcançar até 300 demandas. “As ações deverão se encontrar em fase de execução definitiva e discussão de cálculos encerrada, além de inscritas no plano de recuperação judicial”, afirmou a magistrada. Já as audiências servirão para que os reclamantes, uma vez cientes do valor disponibilizado em observância ao plano de recuperação judicial, possam manifestar a concordância em firmar acordo.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto com informações do Cejusc1) - 14/12/2021