Um acordo no valor de R$ 720 mil entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav/BA) e a Seta Engenharia S/A vai garantir a 1.149 empregados o recebimento de uma cesta básica no valor de R$310. Anteriormente, o TRT5-BA havia decidido pela reintegração dos trabalhadores, mas, em face do encerramento de atividades no empreendimento, a determinação se tornou inexequível e as partes decidiram pela pactuação, que também envolve a destinação do valor de R$ 255.810 mil para desenvolvimento de um programa de capacitação e recolocação.

A quitação do valor total se dará em seis parcelas idênticas, mediante depósito em conta corrente do Sintepav. As partes também decidiram que deverá ser priorizado o pagamento das cestas aos empregados despedidos há mais tempo e que, na hipótese de retomada do empreendimento, fica assegurada a recontratação dos mesmos. Já no que se refere ao programa de capacitação, o sindicato deverá juntar aos autos o projeto de cursos e programa de recolocação no prazo de até 90 (noventa) dias, comprometendo-se a comprovar sua efetiva realização.

O acordo também prevê multa de 50% para as hipóteses de inadimplemento, bem como o acordo pagamento de honorários e custas processuais.

Secom TRT5 - 07/12/2016